IFI aponta PIB de 0,5% em 2022 e mais recursos livres com a PEC dos Precatórios

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RELATÓRIO DE DEZEMBRO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO PREVÊ CRESCIMENTO DE APENAS 0,5% DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO BRASIL PARA 2022. CÁLCULOS TAMBÉM PROJETAM MAIS RECURSOS COM A APROVAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS DO QUE OS JÁ DIVULGADOS PELA EQUIPE ECONÔMICA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A Instituição Fiscal Independente do Senado, a IFI, divulgou relatório em que analisa a baixa previsão de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro para o ano que vem – de 0,5% – como resultado da elevação da taxa de juros no país. O diretor-executivo do órgão, Felipe Salto, apontou o cenário difícil para 2022. Essa redução do crescimento, pela nossa avaliação, tá muito associada à forte contração da política monetária, com aumento expressivo da taxa de juros, que já tá em 9,25% e ano que vem pode ficar entre 11% e 12%. A Selic especificamente nós projetamos em 11,25%. O Relatório de Acompanhamento Fiscal de dezembro projeta ainda um valor extra no Orçamento federal após a aprovação da PEC dos Precatórios, que aumentou recursos com novas regras para o teto de gastos públicos e a limitação no pagamento de precatórios – as dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Mesmo depois dos gastos com o Programa Auxílio Brasil e com despesas de Saúde e de Previdência e de Assistência Social, o governo deve ter R$ 35 bilhões e meio livres. Em coletiva virtual a jornalistas na qual comentou, com sua equipe, alguns pontos do relatório, Felipe Salto explicou que eles projetaram as despesas sociais com índices de inflação diferentes daqueles usados no cálculo apresentado pelo governo. Por isso a Instituição Fiscal Independente chegou aos R$ 35 bilhões e meio de reais de sobra. Mas ele ponderou que ainda é uma dúvida o fato de os recursos extras, viabilizados pela aprovação da PEC dos Precatórios, serem obrigatoriamente usados para pagamento de despesas sociais, que foi uma vinculação feita pelos senadores. Sobre o assunto, um dos diretores da IFI, Daniel Veloso Couri, analisou o risco de gastos em outras áreas: A respeito das vinculações, essa é uma dúvida que a gente tem discutido bastante e é claro que é uma interpretação jurídica do que foi aprovado. Mas a meu ver, da forma como foi aprovado, corre-se o risco de a vinculação ser inócua. A minha leitura do texto é de que ele vincula o espaço aberto a uma gama de despesas que já seriam feitas de qualquer forma. Não é, portanto, aquela ideia original de vincular somente ao que for acrescentado de gasto social ou gasto da seguridade social. É todo e qualquer gasto. A Instituição Fiscal Independente do Senado tem entre suas funções a de medir o impacto de eventos fiscais importantes, principalmente os resultantes de decisões dos Poderes da República. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.