Senado aprova criação de cargos no Ministério Público sem elevar gastos

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O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE TRANSFORMA CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO PARA REFORÇAR A ATIVIDADE-FIM. "O RELATOR, SENADOR IZALCI LUCAS, REFORÇOU QUE NÃO VAI HAVER AUMENTO DE DESPESAS PORQUE OS RECURSOS SERÃO REALOCADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O projeto transforma 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e 164 cargos em comissão. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de "melhoria da atividade-fim" do órgão. Isso porque, com a aprovação do chamado pacote anticrime pelo Congresso Nacional, vai haver a necessidade de ampliar o quadro de procuradores de Justiça, como explicou o relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal. Promoveu consideráveis alterações estruturais que ensejarão anecessidade de ampliação do quadro de Procuradores de Justiça, notadamente no que concerne à nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público, a qual aumentará radicalmente o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT. Izalci esclareceu, ainda, que não haverá aumento de despesas, já que se trata de transformação de cargos. Os recursos de pessoal serão redirecionados para reforçar a atividade-fim do órgão e ampliar a produtividade. Os cargos em comissão só poderão ser assumidos por servidores públicos efetivos. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha