Congressistas querem estender direitos políticos de estrangeiros que moram no Brasil

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PARLAMENTARES QUEREM ESTENDER OS DIREITOS POLÍTICOS DE ESTRANGEIROS QUE MORAM NO BRASIL, COMO PARTICIPAR DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS. ESSA É UMA DAS SUGESTÕES DO RELATÓRIO DE 2021 DA COMISSÃO MISTA SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS, APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Todos os estrangeiros que vivem no Brasil devem ter o direito de participar das eleições municipais, tanto votando como se candidatando. Esta foi uma das conclusões do relatório das atividades deste ano da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Hoje, a participação política é garantida somente aos portugueses com residência permanente no País. A comissão vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição estendendo os direitos políticos a todos os imigrantes, desde que haja reciprocidade, ou seja, que o seu país também permita o voto de brasileiros. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou alguns dos temas que foram debatidos pelo colegiado em 2021. Tivemos com certeza um ano em que as atividades das comissões ficaram reduzidas devido à situação gerada pela pandemia e tivemos apenas três meses de atividade o que tornou o trabalho ainda mais intenso. Tratamos sobre crises migratórias internacionais, a situação dos refugiados aqui no Brasil, situação dos brasileiros no exterior, as políticas nas fronteiras e muito mais. Como forma de proteger os imigrantes e combater o racismo e a xenofobia, o documento também prevê a criação de uma Agência Nacional de Migração e a participação do Brasil no Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O relatório ainda pede a suspensão de restrições ao uso da rede saúde pública por refugiados e melhoria na análise de vistos humanitários, com estrutura de acolhimento e intérpretes. O relator, deputado Túlio Gadêlha, do PDT de Pernambuco, explicou que a ideia é integrar as pessoas que chegam ao País, com respeito e igualdade. A gente deve caminhar no sentido de acolher, no sentido de trazer esse olhar humano, de gerar oportunidades e também no sentido de valorizar a cultura dos que chegam aqui e que consideram nosso país, nossa pátria, seu novo lar. A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados foi criada no Congresso em 2019, para acompanhar a movimentação migratória no Brasil e as políticas para o atendimento de refugiados. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.