CRE aprova veto a alguns tipos de tatuagem para ingresso na Marinha — Rádio Senado
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CRE aprova veto a alguns tipos de tatuagem para ingresso na Marinha

Tatuagens que fazem alusão ao terrorismo, racismo ou extremismo na cabeça, no rosto ou em partes visíveis do pescoço não serão permitidas para ingressar na Marinha. É o que diz projeto de lei (PL 5010/2020) aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e que seguiu com pedido de urgência para a votação em Plenário. O relator, Marcos do Val (Podemos-ES), explicou que a Justiça já firmou posição sobre a proibição de discriminação a pessoas com tatuagem em seleções públicas, mas que permite algumas restrições excepcionais.

09/12/2021, 13h45 - ATUALIZADO EM 09/12/2021, 13h51
Duração de áudio: 01:19
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Transcrição
TATUAGENS QUE FAZEM ALUSÃO AO TERRORISMO, RACISMO OU EXTREMISMO EM ÁREAS VISÍVEIS COMO A CABEÇA, O ROSTO OU O PESCOÇO NÃO SERÃO PERMITIDAS PARA INGRESSAR NA MARINHA BRASILEIRA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, QUE SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, diz que a Justiça já firmou posição sobre a proibição de discriminação a pessoas com tatuagem em seleções públicas. Marcos do Val ressaltou, no entanto, que são permitidas algumas restrições excepcionais. É o caso de tatuagens que façam alusão a ideologias contrárias às instituições democráticas, ou que possam comprometer a segurança militar. A ideia ou ato libidinoso, a discriminação, o preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às suas liberdades, e, ainda, da vedação do uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações. O projeto ainda acrescenta ao Sistema de Ensino Naval cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha; e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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