Aprovado relatório preliminar ao Orçamento de 2022 — Rádio Senado
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Aprovado relatório preliminar ao Orçamento de 2022

Em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), parlamentares aprovaram o parecer preliminar do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao projeto de lei orçamentária do próximo ano – PL 19/2021. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa da União para 2022, recebeu 39 emendas, das quais somente duas foram aceitas pelo relator.

06/12/2021, 21h30 - ATUALIZADO EM 06/12/2021, 21h32
Duração de áudio: 02:29
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: PARLAMENTARES DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVAM RELATÓRIO PRELIMINAR AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. LOC: DESTAQUES A EMENDAS NÃO ACATADAS PELO RELATOR-GERAL, DEPUTADO HUGO LEAL DO PSD DO RIO DE JANEIRO, MOVIMENTARAM A REUNIÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar ao projeto de lei orçamentária para 2022. Presidida pelo senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a reunião do colegiado se deteve na análise de destaques de emendas feitas ao parecer do deputado Hugo Leal, que manteve a rejeição da maioria das sugestões dos parlamentares. Apenas duas emendas foram aprovadas no relatório, o que levou a uma discussão e falta de acordo para votação no mesmo dia de projetos de lei do Congresso Nacional, os PLNs, enviados pelo presidente da República para autorização de despesas não computadas ou o reforço de recursos previstos na Lei de Orçamento ainda deste ano. O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Cláudio Cajado, do PP da Bahia, fez seu apelo: Cláudio - Pedimos uma inclusão extra pauta de vários PLNs que estão com os relatórios prontos e sem emenda alguma. Não tem por que os PLNs não serem votados agora dada que dizem respeito a políticas públicas nacionais. Não é uma política de governo. O PLN 42 é o Vale Gás, o 43 é do auxílio emergencial para as pessoas em vulnerabilidade social. Autor de um dos destaques, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, ressaltou a importância do acolhimento da limitação a R$ 5 bilhões para as emendas do relator-geral do Orçamento. O deputado Hugo Leal argumentou que o valor seria insuficiente ainda que se pretendesse apenas fazer ajustes nas despesas relativos à aprovação da PEC dos Precatórios – a PEC 23 de 2021 –, que foi acatada no Senado semana passada e será analisada na Câmara. Sobre o tema, o senador Izalci Lucas fez questão de ressaltar: Izalci - Nós votamos a PEC no Senado por acordo com o governo, com o senador, presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e só aprovamos porque lá na PEC acaba com a emenda de relator. Não tem nada de secreto.  Espero  que o presidente da Câmara vote aquilo que foi acordado pra que não haja promulgação fatiada dessa PEC. Depois de muitos protestos à existência das emendas de relator e em meio a pedidos dos deputados Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, de obstrução de votação dos destaques e Carlos Zaratini, do PT de São Paulo, para verificação de quórum, os parlamentares fizeram acordo para suspender a reunião e retomá-la nesta terça-feira pela manhã. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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