CCJ aprova PEC dos Precatórios por 16 votos a 10

Transcrição
APROVADA A PEC DOS PRECATÓRIOS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS A 10 CONTRÁRIOS. A MATÉRIA SOFREU MUDANÇAS PELO RELATOR, FERNANDO BEZERRA COELHO, E SERÁ COLOCADA EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO NESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, aceitou fazer duas principais mudanças em seu relatório para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios na  Comissão de Constituição e Justiça. A primeira deixa fora do teto de gastos o pagamento com as despesas do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Segundo Bezerra, a medida abre um espaço R$6,8 bilhões no subteto, permitindo assim o pagamento de todos os precatórios alimentícios, ou seja, salários e benefícios do INSS. Inicialmente, a intenção era colocar a PEC em votação no plenário ainda nesta terça-feira. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a matéria deverá ser pautada na quinta-feira, após as sabatinas. Para Bezerra, o povo tem pressa para receber o auxílio.  Eu chamo a atenção que qualquer atraso nessa apreciação nós estamos, de certa forma, castigando penalizando as famílias mais pobres do Brasil. Nós precisamos viabilizar esse auxílio para 17 millhões que estão passando fome. Na realidade nós estamos enfrentando uma crise alimentar aguda. As pessoas indo às filas dos postos de saúde e desmaiando de fome. Em São Paulo! Porém, o senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo, classificou como gambiarra a tentativa do governo de reajustar o orçamento do ano que vem em nome do novo programa social.  É muita conversa da parte do governo sobre isso. A PEC chama PEC dos precatórios. Ela não chama pec do auxílio emergencial, PEC da pandemia da fome. E o auxílio vai virando guarda-chuva para abrir teto, para dar calote, para abrir orçamento secreto e outras iniciativas meramente eleitoreiras. Para a senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, faltou vincular o espaço fiscal aberto pela PEC ao pagamento do auxílio social e dos precatórios. Para Tebet, o momento é de garantir ao mercado e aos investidores segurança jurídica. Sem segurança jurídica nós temos aumento taxa de juros, temos aumento da inflação. Nós vamos dar com uma mão e tirar com duas. As famílias não estão conseguindo comprar com R$200 e não vão conseguir comprar com R$400. Quem investe não vai investir. Quem é que vai acreditar em um país que muda as regras do jogo a seu bel-prazer ou pensando em ano eleitoral? A proposta precisa de 49 votos entre os 81 senadores para ser aprovada no plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha