Congresso se reúne para votar regras que dão mais transparência a emendas do orçamento — Rádio Senado
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Congresso se reúne para votar regras que dão mais transparência a emendas do orçamento

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão para a análise de um projeto de resolução que visa dar mais transparência ao destino das chamadas emendas do relator, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Senadores se dividiram sobre a proposta.

25/11/2021, 21h50 - ATUALIZADO EM 25/11/2021, 22h31
Duração de áudio: 02:37
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, CONVOCOU UMA SESSÃO PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA PARA VOTAR UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE VISA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA ÀS EMENDAS DO RELATOR DO ORÇAMENTO. LOC:  A MEDIDA ATENDE A UMA DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão para a análise de um projeto de resolução que visa dar mais transparência ao destino das chamadas emendas do relator, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, a convocação foi criticada pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná: Pra uma reunião do Congresso Nacional cujo o único item da pauta é aprovar uma resolução que legaliza, não é? que deixa claro que as emendas do relator são válidas, não estabelece limite para essas emendas. Rodrigo Pacheco afirmou que o objetivo é cumprir a decisão judicial e que o projeto é passível de sugestão de modificações pelos senadores e deputados: Rodrigo Pacheco - Mas a sessão do congresso foi feita a essa designação para sexta-feira senador e não de não é definitivamente nenhum casuísmo ou nenhum açodamento de minha parte é porque decisão judicial do Supremo Tribunal Federal se cumpre e além da necessidade de se cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que fazer com que o Congresso crie os expedientes próprios pra se conferir a transparência devida ao orçamento há também uma circunstância que acaba por nos impor agilidade no Congresso Nacional que é o fato do orçamento precisar ser executado no decorrer do ano de 2021. A análise do projeto foi defendida pela senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins: Kátia Abreu - Aqui no projeto está determinando o município, o valor e o objeto. Mas foi criticada pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe: Alessandro - A emenda de relator cabe apenas pra fazer ajustes pontuais, correção de erros, preenchimento de omissões. Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, afirmou que a forma como foi divulgada a distribuição dos recursos das emendas do relator como sendo um orçamento secreto foi indevida: Nelsinho Trad - Toda e qualquer recurso que eu conquisto pro meu estado a primeira coisa que eu faço é colocar na rede social porque senão o que que adianta conquistar secretamente algum recurso e não avisar ninguém? Não, espera aí! Isso aí foi muito mal encaminhado, uma narrativa querendo criminalizar a política. O relator da proposta que será analisada é o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. O texto prevê o detalhamento das transferências na plataforma Mais Brasil, que funciona no endereço plataformamaisbrasil.gov.br . Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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