Comissão debate soluções para afundamento em bairros de Maceió (AL)

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A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEBATEU SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE AFUNDAMENTO DO SOLO EM BAIRROS DE MACEIÓ, ALAGOAS. O FENÔMENO AFETA CERCA DE 40 MIL PESSOAS, PROVOCANDO DANOS PARA SEGURANÇA, SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Desde a década de 70, os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom parto, em Maceió, Alagoas, sofrem com o processo constante de afundamento do solo, afetando cerca de 40 mil moradores. Em 2018, um forte abalo sísmico e o aparecimento de inúmeras rachaduras nas residências e outros estabelecimentos da área chamaram a atenção das autoridades para o problema. O Serviço Geológico do Brasil, ligado ao Ministério de Minas e Energia, identificou que o fenômeno foi provocado pela extração de sal-gema realizada pela empresa petroquímica Braskem. Em 2019, a mina foi desativada e um acordo entre a prefeitura e a empresa previu indenizações e a retirada de vítimas da área de risco. O morador do local, Carlos Marques, questionou os laudos da defesa civil e disse que se sente abandonado pelo poder público. Até que ponto vamos aguardar esse império que é a Braskem decidir o que faz e o que não faz na vida dos moradores? A minha casa nunca teve problema nenhuma de rachaduras, passou a ter agora, cada vez aumentando mais. Será que eu tenho que esperar abrir um buraco na minha casa ou rachar a parede por completo para que defesa civil faça alguma coisa? Então o que a gente está sentindo hoje é completamente abandonado pelo poder público municipal. O assessor da Braskem, Marcelo Arantes, explicou que a empresa tem trabalhado pela compensação dos danos, seguindo normas técnicas brasileiras. Desde o momento inicial quando começaram os abalos sísmicos em 2018, a Braskem veio colaborando, com diálogo com as autoridades, nós encerramos definitivamente a nossa extração de sal na região e assinamos alguns termos de cooperação com a prefeitura de forma a começar algumas ações de reparação na região. Hoje nós temos cerca de 97% das pessoas já realocadas. Nós estamos dispondo de R$ 10,2 bilhões para todo o caso e já foram pagas nesse momento R$ 1,6 bilhões para todos os moradores abrangidos nessa situação até agora. Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, ainda há muitas providências a serem tomadas para que o caso seja totalmente solucionado. A nossa luta é pela resolução do problema, buscando o atendimento da população local, da segurança das famílias, com a realocação dos moradores, o pagamento das indenizações, a tranquilização dos bairros vizinhos, e muito ainda resta a ser feito. A procuradoria da República em Alagoas reconheceu o caso como uma grande tragédia urbana, causada pela precariedade na concessão de licenciamento ambiental, e ainda afirmou que está monitorando judicialmente os acordos para retirada das vítimas e as indenizações para reparar os prejuízos sofridos. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.