Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

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LOC: O SENADO APROVOU A RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. LOC: AS ATRIBUIÇÕES PASSAM A INCLUIR TAMBÉM – ALÉM DE POLÍTICAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, APOIO AO TRABALHADOR E SEGURANÇA NO TRABALHO – A PREVIDÊNCIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Criado em 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho foi uma das pastas extintas na reforma ministerial anunciada no primeiro dia de mandato de Jair Bolsonaro, em 2019. Por medida provisória, o governo agora recriou o órgão. As atribuições, que estavam sob o guarda-chuva do Ministério da Economia, passam a incluir a previdência social e a complementar, além de das políticas de geração de emprego e renda, modernização das relações de trabalho, fiscalização, política salarial e segurança e saúde, entre outras. O líder do PT, Paulo Rocha, do Pará, pediu a inclusão dos temas de migração laboral e cooperativismo urbano, e a ampliação da estrutura para incluir os conselhos de imigração e economia solidária, e secretarias individuais para o trabalho e a previdência. É fundamental recuperar uma estrutura de Estado que, por equívocos, vai sendo desconsertada à medida que vai agregando Ministérios, juntando Ministérios, com a justificativa de reduzir os custos operacionais de governo mas, na verdade, vai desorganizando a própria sociedade. Ainda mais num momento em que o trabalho, cada vez mais, está sendo modificado com a modernização, com a tecnologia e, agora, com o trabalho virtual. O líder da minoria, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu que sem essa estrutura, a recriação do ministério será para inglês ver. Não adianta recriar esse ministério meramente como medida cosmética, ou pior ainda, medida demagógica, para dar um cargo de cabeça de ministro e mais meia dúzia de cabeças remuneradas, sem corpo técnico e sem funções administrativas realmente importantes para reconstituir o ministério em defesa do trabalho e da previdência. O relator, Chiquinho Feitosa, do Democratas do Ceará, lembrou que além da estrutura, a medida toca em pontos importantes como a criação de um domicílio trabalhista, que vai permitir a comunicação entre o ministério e as empresas por notificação eletrônica. Além disso, lembrou, a MP perde a validade na próxima segunda-feira. Tem que voltar à Câmara, mas sabemos que a pauta da Câmara está muito congestionada e ainda com o Auxílio Brasil para ser votado, e o País na expectativa de tudo isso. Então, eu vejo realmente, que não há tempo hábil, e trará imenso prejuízo à administração pública. Eu queria, também, chamar a atenção de que esses conselhos já estão contemplados lá no Ministério da Justiça e no Ministério da Cidadania. A proposta transfere ainda a secretaria especial de cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo. A medida provisória segue agora à sanção. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.