Relatório da PEC dos Precatórios será apresentado nesta quarta-feira
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), irá apresentar o relatório da proposta nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O líder do governo espera que a PEC possa ser votada pelo Plenário do Senado na próxima terça, 30 de novembro. De acordo com Bezerra, seis pontos estão sendo negociados em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: O SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO APRESENTARÁ NESTA QUARTA O RELATÓRIO DA PEC DOS PRECATÓRIOS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O LÍDER DO GOVERNO ESPERA QUE SEJA POSSÍVEL VOTAR A PEC NO PLENÁRIO DO SENADO NO PRÓXIMO DIA 30 A PARTIR DA DISCUSSÃO DE PELO MENOS SEIS MUDANÇAS. UMA DELAS É O BENEFÍCIO AUXÍLIO BRASIL OFERECIDO DE FORMA PERMANENTE. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, relator da PEC dos Precatórios, vai apresentar o relatório da proposta nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. O líder do governo espera que a PEC possa ser votada pelo plenário do Senado na próxima terça, 30 de novembro.
Fernando Bezerra – E nós estamos entendendo que esses seis pontos já endereçam muitas das preocupações colocadas. Mesmo com a leitura do relatório estaremos sim abertos para sugestões para eventuais ajustes no sentido de que no dia trinta. na terça-feira da semana próxima a gente quem possa ter um apoio ainda maior.
Fernando Bezerra afirmou que entre os seis possíveis pontos de modificação que estão sendo discutidos com os senadores em relação ao texto que foi aprovado da Câmara dos Deputados estão mudanças que tratam da natureza permanente do auxílio social criado na PEC; a vinculação do espaço fiscal criado a despesas pré-determinadas e a criação de uma comissão para auditoria dos precatórios. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
