Senado vai debater PEC dos precatórios na segunda — Rádio Senado

Senado vai debater PEC dos precatórios na segunda

O Senado vai debater a proposta de emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021) nesta segunda-feira (22), a partir das 15h, em uma sessão temática. A proposta encaminhada pela Câmara, que enfrenta resistência, parcela as dívidas e muda o teto de gastos para pagar o Auxílio Brasil em 2022. Uma das alternativas em estudo mantém o pagamento dos precatórios previstos para 2022, de forma emergencial, fora do teto de gastos. Com isso, o saldo para o auxílio chegaria a quase R$ 100 bilhões.

19/11/2021, 18h06 - ATUALIZADO EM 19/11/2021, 18h09
Duração de áudio: 01:51
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO VAI DEBATER A PEC DOS PRECATÓRIOS NESTA SEGUNDA-FEIRA À TARDE, EM UMA SESSÃO TEMÁTICA. LOC: A PROPOSTA, QUE ENFRENTA RESISTÊNCIAS, PARCELA AS DÍVIDAS E MUDA O TETO DE GASTOS PARA PAGAR O AUXÍLIO BRASIL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A principal crítica à PEC dos Precatórios como foi aprovada pelos deputados é que, para bancar o Auxílio Brasil, a proposta flexibiliza o teto de gastos públicos e adia o pagamento dos precatórios, por meio de um parcelamento. Estas dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, por falta de previsão ou folga orçamentária formam uma longa fila para serem quitadas. O líder do MDB, Eduardo Braga, do Amazonas, defende que a dívida, que cresce exponencialmente, seja auditada, e que a proposta seja modificada para que o auxílio seja permanente. Essa PEC não pode ter um projeto que seja temporário até dezembro de 2022. Tem de ser um projeto permanente. Enquanto houver miséria e pobreza neste País, a política pública é permanente. Uma outra questão que precisa ser respondida: como é que os precatórios, de 2017 para 2021, explodiram de poucos mais de R$17 bilhões para quase R$90 bilhões? E ninguém explica. José Aníbal, do PSDB de São Paulo, explicou que a principal alternativa é manter o pagamento das dívidas previstas para 2022, de forma emergencial, fora do teto de gastos. Com isso, o saldo para o auxílio chegaria a quase 100 bilhões, suficiente para garantir um benefício de 400 reais mensais a mais de 20 milhões de brasileiros. Nós propusemos que a centralidade do auxílio emergencial seja a centralidade dessa emenda constitucional. E, ao mesmo tempo, que a emenda constitucional preserve o teto de gastos, que é uma âncora fiscal fundamental para o Brasil hoje e, de outro lado, pague os precatórios, dívida líquida e certa. Não pagar é calote. Participam das discussões representantes do Ministério da Economia, da Instituição Fiscal Independente, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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