Senado aprova mudança na Floresta Nacional de Brasília para resolver disputa fundiária — Rádio Senado
Meio Ambiente

Senado aprova mudança na Floresta Nacional de Brasília para resolver disputa fundiária

O Senado aprovou uma proposta (PL 4379/2020) que desloca os limites da Floresta Nacional de Brasília e cria um novo parque nacional, o da Chapada da Contagem. A mudança põe fim a conflitos fundiários e busca aumentar a área de proteção ambiental em até 7 mil hectares, segundo a relatora, Leila Barros (Cidadania-DF). O autor, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que a mudança é recomendada pelo ICMBio. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

18/11/2021, 20h49 - ATUALIZADO EM 18/11/2021, 20h49
Duração de áudio: 01:39
Foto: ICMBio

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE DESLOCA OS LIMITES DA FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA E CRIA UM NOVO PARQUE NACIONAL. LOC: O OBJETIVO É RESOLVER UMA ANTIGA DISPUTA FUNDIÁRIA SEM PERDER A ÁREA TOTAL DE CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A proposta desloca os limites da Floresta Nacional de Brasília, para por fim a uma disputa territorial que remonta à sua criação, em 1999. Em troca, inclui outros terrenos na própria floresta e na atual Reserva da Contagem, para a criação de um novo parque nacional. A relatora, Leila Barros, do Cidadania do DF, explicou que não haverá perda de áreas protegidas. Existirá também a transformação como contrapartida de 2.240 hectares da Flona em área de proteção ambiental, incorporação de 400 hectares hoje não protegidos da Flona; transformação da Rebio da Contagem, que hoje tem 3.494 hectares, em Parque Nacional; incorporação de 4.185 hectares não protegidos atualmente ao Parque da Contagem, que, após todas essas mudanças, terá 7.679 hectares. O autor, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, lembrou que as terras em conflito já eram ocupadas quando a floresta nacional foi criada. Nós temos aqui pessoas que chegaram aqui junto com JK. Nós temos aqui produtores que vieram para cá e estão, há 50 anos, 60 anos, esperando uma escritura. Não conseguem financiamento, não conseguem resolver sua situação. Nós temos uma comunidade, hoje, na 26 de Setembro com quase 40 mil habitantes. A gente precisa aprovar um projeto como esse e, a partir daí, controlar. Não é possível que entre governo e saia governo e não regulariza. O senador lembrou que a proposta foi baseada em um estudo técnico, que contou com representantes do Instituto Chico Mendes e do Instituto Ambiental de Brasília e concluiu que as áreas em questão não apresentam cobertura florestal ou vegetação nativa. O projeto segue para a Câmara. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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