Projetos que viabilizam Auxílio Brasil passam na CMO e seguem para análise do Congresso nesta quinta

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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU DOIS PROJETOS QUE VÃO VIABILIZAR O AUXÍLIO BRASIL, O NOVO PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. AS MATÉRIAS AINDA PRECISAM PASSAR PELA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, QUE TEM SESÃO MARCADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: A Comissão Mista de Orçamento aprovou o PL 23 de 2021 que reserva mais de R$ 76 bilhões de reais até 2023 para o novo programa social do Governo, o Auxílio Brasil. A medida é necessária para adaptar o Plano Plurianual, substituindo o Bolsa Família. O relator na comissão, senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, reforçou que o programa vem em boa hora, já que o combate à fome não pode esperar. Da relevância e importância de instituirmos esse programa e auxílio a população mais carente. Eu que venho de um estado que gera excedentes de alimentos para esse Brasil e para o mundo, fico trise quando vejo lá no estado do Mato Grosso, com toda aquela fartura, a fila do ossinho. Milhares de famílias buscando osso de descarte, nos açougues para poder fazer um alimento para sua família. Isso é inconcebível e o poder público deve corrigir isso através de programas sociais. Carlos Fávaro acrescentou que, embora seja favorável à criação do programa, o Governo deveria fazer cortes internos para arcar com os custos.  Descordo da forma como está instituído e provisionado os recursos. Desrespeitar a regra do teto de gastos é um desrespeito ao Brasil, que pagaremos muito caro, acho que deveríamos cortar na carne, mas sem desrespeitar as regras fiscais. A CMO também aprovou o PL 26 de 2021, que abre no orçamento do Ministério da Cidadania R$ 9,4 bilhões para custear o Auxílio Brasil ainda neste ano. O valor não estava previsto na Lei Orçamentária em vigor e será remanejado do  Bolsa Família. Além dos projetos relacionados ao novo programa do Governo, a CMO também aprovou um crédito de 3 bilhões de reais para diversos órgãos do Executivo, como Codevasf, Incra e Embrapa. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, teve a única emenda acatada. Ele pediu a inclusão de recursos para as obras da BR 235, que atravessa os estados do Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Sergipe e Bahia. Os parlamentares também aprovaram a destinação de R$ 23 milhões em favor da Justiça Federal. O dinheiro será usado para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária dos municípios paulistas de Mogi das Cruzes e de Botucatu. Da Rádio Senado, Marcella Cunha