Plenário pode votar PEC que garante renda básica para população mais carente — Rádio Senado
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Plenário pode votar PEC que garante renda básica para população mais carente

O Plenário do Senado pode votar nesta semana a proposta (PEC 29/2020) que garante renda básica para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Outro destaque da pauta é o projeto (PL 3517/2019) que prevê acompanhamento integral para estudantes com transtornos de aprendizagem.

08/11/2021, 12h30 - ATUALIZADO EM 08/11/2021, 12h31
Duração de áudio: 02:16
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
PLENÁRIO VOTA NESTA SEMANA PEC QUE GARANTE RENDA BÁSICA PARA BRASILEIROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. OUTRO DESTAQUE DA PAUTA É O PROJETO QUE PREVÊ ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. As votações do Plenário nesta semana começam com a Proposta de Emenda à Constituição que inclui entre os direitos sociais a garantia de renda mínima para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade. Para o autor da PEC, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, a medida é estratégica para assegurar dignidade à população mais pobre. Seja o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, ou outro modelo qualquer de transferência de renda para os mais necessitados, o que importa de fato é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. É medida estratégica para assegurar o mínimo de dignidade aos que vivem em uma realidade de exclusão social. Ainda na terça-feira, o Senado deve analisar projeto que estabelece como critério de desempate em licitações públicas o patrocínio de atletas ou equipes de esporte olímpico; e também a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal. Outro destaque é o programa de acompanhamento integral para estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou outra deficiência de aprendizagem em escolas básicas das redes pública e privada, com capacitação de profissionais para identificação desses problemas. O relator, Flávio Arns, do Podemos do Paraná, defende a importância do diagnóstico precoce. O diagnóstico, quando ocorre, vem tardiamente, muitas vezes apenas na idade adulta, e nos limita no enfrentamento completo dos fatores que afetam o mau desempenho escolar, passível de melhoria com atenção adequada a esses transtornos de aprendizagem. E o Plenário pode votar na quarta-feira medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro, mudanças nos limites da Floresta Nacional de Brasília, criação do Dia Nacional em Homenagem às vítimas de covid-19 e do Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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