Fórum de servidores critica reforma administrativa em relatório apresentado na CDH
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado apresentou nesta segunda-feira (8) seu relatório sobre a reforma administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Contrário à proposta de emenda à Constituição que está na Câmara e que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa do estado, o Fórum produz desde 2016 reflexões críticas, documentos e proposições em defesa do estado nacional, da Constituição e de políticas públicas.
Transcrição
FÓRUM DE SERVIDORES CRITICA REFORMA ADMINISTRATIVA EM RELATÓRIO APRESENTADO NA CDH
A PROPOSTA QUE ESTABELECE AS MUDANÇAS NA CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate, apresentou seu relatório sobre a reforma administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Contrário à Proposta de Emenda à Constituição que está na Câmara e que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o Fonacate produziu o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido. Desde 2016, o Fórum produz reflexões críticas, documentos e proposições em defesa do Estado nacional, da Constituição Federal e de políticas públicas. O coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, criticou o argumento de que as reformas são necessárias por conta de que há uma suposta quebra estrutural das finanças públicas brasileiras. Ele afirmou que o relatório aponta os reais problemas das finanças do país, como o que ele chamou de financeirização.
E por meio dessa financeirização, uma forma de apropriação privada das finanças públicas que deveria servir para o conjunto das políticas e da população e na verdade crescentemente vai servindo a interesses menores, interesses privilegiados no seio do Estado brasileiro.
O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que comandou o debate, criticou a política privatista do governo e apontou quem, segundo ele, sai ganhando com as reformas pretendidas.
Quem ganha mesmo é a especulação financeira. Não é o mercado produtivo, não é trabalhador, não é o social, não é educação, não é distribuição de renda, não é Previdência, não é nada, mas que sirva de alerta.
Também participaram do debate o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; os professores Miguel Bruno e Denise Gentil; e o pesquisador Ilan Lapyda. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
