Senadores preveem resistências à PEC dos Precatórios — Rádio Senado
Proposta

Senadores preveem resistências à PEC dos Precatórios

Se aprovada pelos deputados, a PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas com decisão judicial do governo e amplia o teto de gastos, deverá enfrentar resistências no Senado. Ao prever a rejeição da proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que o governo pode criar o Auxílio Brasil acabando com o orçamento secreto e reduzindo o dinheiro do Fundo Eleitoral. Já o vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), acredita que o Senado encontrará uma saída que garanta o pagamento dos precatórios e do auxílio e não aumente o rombo nas contas públicas.

05/11/2021, 15h01 - ATUALIZADO EM 05/11/2021, 17h48
Duração de áudio: 02:33
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
SENADORES ADMITEM DIFICULDADES PARA A APROVAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS, QUE VAI ADIAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO GOVERNO E POSSIBILITAR O AUXÍLIO BRASIL. A PROPOSTA, QUE ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TAMBÉM AUMENTA O LIMITE DO TETO DE GASTOS.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN A Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno a PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas do governo federal com pessoas e empresas e ainda amplia o limite do teto de gastos. A proposta é considerada essencial pela equipe econômica para garantir a criação do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, que vai substituir o Bolsa Família. Se aprovada pelos deputados, a PEC dos Precatórios, no entanto, enfrentará resistências no Senado diante da repercussão nas contas públicas num montante de quase R$ 92 bilhões. Cerca de R$ 45 bilhões viriam do não pagamento dos precatórios e R$ 47 bilhões da não correção do teto de gastos. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, antecipou que a PEC dos Precatórios tem risco de ser barrada pelo Senado. Ele destacou que o governo pode criar o Auxílio Brasil acabando com o orçamento secreto e reduzindo o dinheiro do Fundo Eleitoral. É preciso entender que nenhum governo pode gastar o quanto quer o tempo inteiro. Quando os investidores, quando o mercado começa a não ter fé no governo, a inflação aumenta e nós estamos vivendo isso; o dólar dispara, e já estamos vivendo isso; os investimentos diminuem; o desemprego aumenta. Então, temos sim que fazer o auxílio de R$ 400. Mas temos que fazer isso com responsabilidade fiscal sem quebrar o teto de gastos. Já o vice-líder do governo, senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, acredita que o Senado encontrará uma saída que garanta o pagamento dos precatórios e do auxílio e não aumente o rombo nas contas públicas. Aqui também não será diferente a polêmica, mas eu confio que encontraremos um bom termo, que mantenha a questão do teto de gastos, o respeito do país ao limite dentro do que nós votamos na lei orçamentária, mas que também permita ao governo resolver essa questão social o mais rápido possível. A equipe econômica já trabalha com um plano B caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada. Uma das alternativas é a decretação de um novo estado de calamidade pública, que permitiria a liberação de créditos fora do Orçamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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