Aprovado projeto que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima

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SENADORES APROVARAM PROPOSTA QUE APERFEIÇOA A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA PARA ADEQUÁ-LA ÀS DIRETRIZES DO ACORDO DE PARIS APROVAÇÃO OCORREU NO CONTEXTO DA PRIMEIRA SEMANA DA VIGÉSIMA SEXTA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, A COP 26. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO  A proposta é de autoria da Comissão de Meio Ambiente e acrescenta à Lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, PNMC, de 2009, a Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC, compromisso assumido pelo Brasil, em 2015, no Acordo de Paris de metas absolutas de redução de emissões de gases de efeito estufa, medidas de atenuação e adaptação e meios de implementação. No Acordo de Paris, os países se comprometeram a revisar suas metas de diminuição de emissão de gases periodicamente com o objetivo de conter o aumento da temperatura média global. Até 2050, o Brasil deverá neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa na forma da Estratégia Nacional de Longo Prazo. O relator, senador Jaques Wagner do PT da Bahia, presidente da Comissão de Meio Ambiente, adotou emendas que incluem entre as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas, produtos e negócios relacionados à bioeconomia e a garantia de tratamento prioritário à região Norte, com ênfase em políticas públicas voltadas às demandas dos setores produtivos, por meio de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação. Jaques Wagner considera que o Brasil tem muito a ganhar, principalmente no comércio exterior:   O Brasil tem muito a ganhar com as regras propostas, dado seu potencial para fortalecimento da governança climática, a segurança jurídica e confiabilidade internacional – sobretudo de mercados externos cada vez mais exigentes com ações e resultados efetivos no tema da mudança do clima – que o Brasil tem perdido. As regras também incentivam o incremento de negócios ambientalmente sustentáveis, com destaque para as energias renováveis e a agricultura de baixo carbono, que pode evitar mais desmatamentos de nossa vegetação nativa, além de aumentar a renda do produtor rural e a robustez dos sistemas agrícolas...  Para o líder do PT, senador Paulo Rocha do Pará, a aprovação do projeto em meio à Cop 26, com a ida de uma delegação do Senado ao evento, sinaliza a preocupação do Brasil com a questão climática: Para que, realmente, a nossa delegação, presidida pelo Presidente do Senado Federal, chegue com esse marco  regulatório, confirmando a importância que o Brasil dá, principalmente a partir da posição do Ministro do Meio Ambiente, perante o mundo, que confirma essa preocupação de todos os setores, inclusive os empresarais, que envolve essa questão. Então, que chegue portanto, com essa sinalização a partir dessa decisão muito importante do Senado Federal. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro