Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios — Rádio Senado
Sessão solene

Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional (EC 112/2021 – PEC 29/2017) que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Adicional começa a ser repassado no próximo ano e chegará a um ponto percentual a mais para as prefeituras em quatro anos. O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a correção na distribuição de recursos é necessária.

27/10/2021, 14h22 - ATUALIZADO EM 27/10/2021, 16h44
Duração de áudio: 01:00
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL PROMULGOU A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUMENTA OS REPASSES DA UNIÃO PARA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. O ADICIONAL COMEÇA A SER PAGO NO PRÓXIMO ANO E CHEGARÁ A UM PONTO PERCENTUAL A MAIS PARA AS PREFEITURAS EM QUATRO ANOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: A emenda constitucional 112 aumenta de 49 para 50% a transferência de recursos dos impostos de renda e de produtos industrializados para os Fundos de Participação de estados e de municípios. O FPM receberá ainda adicional de um ponto percentual desse total. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, disse que a correção na distribuição das verbas é necessária. Com os avanços das políticas que foram municipalizadas nos últimos tempos, o Governo Federal investiu muito em infraestrutura, deixando também o custeio para os nossos Municípios, sem alocar a correspondente transferência no FPM correspondente a esse tipo de despesa em nossos municípios. A emenda constitucional determina que esse repasse adicional deve ocorrer em setembro, mês em que os municípios sofrem uma queda na receita em virtude da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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