CTFC aprova proposta que determina aviso sobre substância que causa doping
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o PLC 6/2017 que obriga o fornecedor a alertar sobre a presença em medicamento de substância proibida que possa caracterizar dopagem. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que a proposta vai evitar a ocorrência do chamado doping acidental, quando um atleta utiliza uma medicação sem saber que ela contém substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem.
Transcrição
SENADORES DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVARAM PROJETO QUE OBRIGA A INCLUSÃO DE UM ALERTA EM RÓTULOS DE MEDICAMENTOS SOBRE A PRESENÇA DE SUBSTÂNCIAS CONSIDERADAS COMO DOPING
O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU DUAS PROPOSTAS DE FISCALIZAÇÃO EM PROGRAMAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO
O projeto é de autoria do então deputado Veneziano Vital do Rêgo, hoje senador pelo MDB da Paraíba, e obriga os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos um alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping. Em seu voto pela aprovação, o relator, senador Fabiano Contarato da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo argumentou que muitos atletas não passam no exame antidoping por utilizarem medicamentos sem saber que contêm substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem:
A informação sobre a presença em medicamento de substância que possa caracterizar dopagem ajudará os consumidores, normalmente atletas, a evitarem a ocorrência do chamado doping acidental. Muitas vezes medicamentos que não necessitam de receita médica contêm substâncias que são proibidas de acordo com o Código Mundial Antidopagem. Em outros casos, o atleta inadvertidamente opta pela ingestão de medicamento sem a orientação de profissional competente, arriscando a ingestão de substância não permitida. A divulgação da informação sobre a presença de substâncias proibidas nas bulas contribuirá para evitar a ocorrência de casos de doping, em virtude do desconhecimento dos consumidores sobre a composição dos medicamentos utilizados por eles.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Educação e Esporte. O colegiado também aprovou dois pedidos de fiscalização, de autoria da senadora Leila Barros do Cidadania do Distrito Federal. Um solicita ao Tribunal de Contas da União, TCU, que faça auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”. A outra proposta pede ao TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro
