Aliados do governo acreditam que Ministério Público vai arquivar relatório final da CPI da Pandemia — Rádio Senado
CPI da Pandemia

Aliados do governo acreditam que Ministério Público vai arquivar relatório final da CPI da Pandemia

Se aprovado no próximo dia 26, o relatório final da CPI da Pandemia será encaminhado para providências de diversas autoridades, a exemplo do Tribunal de Contas da União e Polícia Federal. Alegando inconstitucionalidade, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) acredita que as acusações contra o presidente Bolsonaro serão arquivadas pela Procuradoria-Geral da República. Mas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que o parecer tem embasamento técnico e jurídico para ter andamento.

22/10/2021, 14h17 - ATUALIZADO EM 22/10/2021, 14h17
Duração de áudio: 02:39
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
AO APONTAREM FALHAS, SENADORES DA BASE ALIADA ALEGAM QUE RELATÓRIO FINAL DA CPI DA PANDEMIA NÃO SERÁ LEVADO ADIANTE. OPOSIÇÃO ARGUMENTA QUE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERÁ QUE FAZER “MÁGICA! PARA ARQUIVAR PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Se aprovado no próximo dia 26, o relatório final da CPI da Pandemia deverá ser enviado à Procuradoria Geral da República, aos Ministérios Públicos Federais de São Paulo e do Distrito Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, à Polícia Federal e ao Tribunal Penal Internacional. Caberá a essas autoridades decidirem sobre dar continuidade às investigações e abrir eventuais processos judiciais. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, acredita que o parecer será arquivado no que diz respeito ao indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, acusado de nove crimes. São eles:  prevaricação ou omissão; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. Ao afirmar que o relatório é inconstitucional, Marcos Rogério declarou que as denúncias não terão andamento no Ministério Público Federal. O relatório do Renan Calheiros já nasceu engavetado por inconstitucionalidades, pelas inconsistências, pela falta de enquadramento técnico e formal. Para o procurador da República, nessas acusações em relação ao presidente da República, ele tem que cumprir a Constituição. A Constituição Federal diz que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito da CPI. Como é que alguém que não pode ser investigado pela CPI, não pode ser convocado, é indiciado? Isso é inconcebível. Nesse ponto, o trabalho do procurador foi facilitado pelo próprio relator.   O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, reforçou que o relatório tem base legal para o procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir um processo contra o presidente Bolsonaro. Eu acredito que ele vai ter trabalho para isso. O relatório está substanciado, está com base técnica. Olha, quem for arquivar esse relatório terá muito trabalho para justificar do ponto de vista do direito do ponto de vista do Direito, do ponto de vista dos brasileiros e do ponto de vista da história o arquivamento desse relatório. São 10 tipos penais, toda essa qualificação está com forte embasamento técnico. Então, estou otimista com os desabamentos da qualificação penal que fizemos. O relatório final da CPI da Pandemia também será enviado às CPIs da Prevent Senior da Câmara Municipal e da Assembleia Estadual de São Paulo, assim como documentos já em posse da Comissão sobre as denúncias contra o plano de saúde. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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