STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer

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STF DERRUBA LEI QUE PERMITIA VENDA DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER. LEI SANCIONADA EM 2017 LIBERAVA USO DE SIBUTRAMINA, ANFEPRAMONA, FEMPROPOREX E MAZINDOL, REPÓRTER PEDRO PINCER. O Supremo Tribunal Federal  derrubou por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária  tomar uma decisão sobre o assunto. Os ministros também citaram que outros países proíbem as substâncias, por potenciais danos à saúde. A lei foi sancionada em 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício. Pela lei aprovada pelo Congresso, os medicamentos podem ser vendidos mediante receita médica específica. Em nota , a Anvisa afirmou que a decisão é um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico e foi ministro da Saúde, elogiou a decisão do Supremo. Isso é uma atribuição da Agência Naconal de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que detém não somente a competência legal para o exercício desse tipo de julgamento como detém a expertise, o conhecimento, tem técnicos formados com esse objetivo para tomar a decisão sobre que medicamentos devem devem ser liberados ou não. A sibutramina age especialmente sobre dois neurotransmissores, a serotonina e a noradrenalina. Ela provoca no paciente a sensação de saciedade. A anfepramona, o femproporex e o mazindol são drogas anfetamínicas, produtos sintéticos que estimulam a atividade do sistema nervoso central, e atuam para gerar aversão a comida e inibir o apetite. Da Rádio Senado, Pedro Pincer