CAS rejeita projeto que repassa dinheiro do DPVAT para a previdência e construção de creches

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS REJEITOU O PROJETO QUE PREVIA REPASSES DO DPVAT PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAL. MESMO ASSIM, A PROPOSTA SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Atualmente, metade da arrecadação do DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, é destinada ao pagamento de indenizações e do restante, 45%, vai para o Ministério da Saúde custear o tratamento das vítimas de acidentes de trânsito no SUS e 5% para programas de prevenção de acidentes de trânsito do Ministério de Desenvolvimento Regional. O projeto da senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, reduz a parte do Ministério da Saúde para 33%; destina 10% para previdência social estaduais e municipais; e 7% ao Ministério da Educação para construir creches. Ao defender a rejeição da proposta, o relator, Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, disse que o SUS já vem recebendo menos recursos. Não podemos tirar do orçamento do SUS mais do que já está. É uma fonte, é uma receita carimbada. Já está ali. Não vamos mexer no SUS, não vamos fazer isso, porque o custo desses acidentes no Sistema Único de Saúde, mais uma vez, quem vai pagar vai ser a população mais pobre. 50 mil pessoas que morrem todos os anos vítimas de acidente de trânsito, e mais de 400 que ficam mutilados. Nós temos que fortalecer o SUS, nós não podemos tirar verbas do SUS.   Apesar de rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.