Aprovado Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile

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OS SENADORES APROVARAM O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE RATIFICA O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE BRASIL E CHILE O INSTRUMENTO INTERNACIONAL DEVE FACILITAR O FLUXO DE TURISTAS E OS NEGÓCIOS BILATERAIS, A PARTIR DA REMOÇÃO DE BARREIRAS TARIFÁRIAS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile, ALC, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018, deverá ampliar os benefícios resultantes da remoção das barreiras tarifárias, impulsionando e trazendo mais segurança e previsibilidade aos fluxos comerciais e de investimentos entre os dois países. Para o relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, o acordo é inovador, por abranger várias questões não tarifárias, sendo mais moderno e ambicioso até mesmo do que o padrão estabelecido pela Organização Mundial do Comércio. Entre os temas incluídos no documento, estão as cadeias regionais e globais de valor; boas práticas regulatórias; transparência; propriedade intelectual; comércio transfronteiriço de serviços; temas sociais, como a perspectiva de gênero aplicada ao comércio; a questão ambiental e a dimensão trabalhista das relações comerciais. Nelsinho Trad citou alguns benefícios do instrumento internacional para os dois países: O compromisso de eliminação do roaming internacional, um ano após a sua entrada em vigor, para dados e telefonia móvel entre os dois países, facilitando o fluxo de turistas e os negócios bilaterais. As exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile deverão ser agilizadas e estimuladas, uma vez que  foram adotados compromissos mais amplos que os da OMC. Outra importante iniciativa foi a de estender as obrigações de facilitação de comércio a todos os órgãos envolvidos em trâmites de importação e exportação, além das autoridades aduaneiras. Já o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, demonstrou preocupação com a aprovação do acordo: este acordo pretende avançar em áreas e temas ainda não normatizados na OMC e no próprio Mercosul. Não é nada contra o Chile, mas um dos princípios das relações internacionais, que é fundamental, que é a cláusula do terceiro país, ou seja, as concessões feitas a um País, quase que obrigatoriamente, tem que ser estendida a outros países. Se estender, por exemplo, esse tipo de acordo para os Estados Unidos, a China, o Japão, pode não ser adequado para o nosso País, O projeto de decreto legislativo que aprova o Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile vai à promulgação. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro