Senado aprova criação de um sexto TRF, com sede em Minas Gerais — Rádio Senado
Tribunal Regional Federal

Senado aprova criação de um sexto TRF, com sede em Minas Gerais

O Senado aprovou a criação de um sexto Tribunal Regional Federal, com sede em Minas Gerais. Ele será formado a partir do desmembramento do TRF1, que hoje atende a 14 estados, mas tem na Justiça mineira 40% dos processos julgados. O relator do projeto (PL 5919/2019), Antonio Anastasia (PSD-MG), disse que a nova estrutura não gera custos adicionais e pode servir de modelo para uma futura descentralização da Justiça.

22/09/2021, 19h44 - ATUALIZADO EM 22/09/2021, 19h44
Duração de áudio: 01:33
Ascom/TRF-1

Transcrição
LOC: MINAS GERAIS PODERÁ SER A SEDE DE UM NOVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DO QUE HOJE ATENDE A 14 ESTADOS BRASILEIROS. LOC: A NOVA ESTRUTURA APROVADA PELO SENADO E QUE SEGUE PARA SANÇÃO, QUE NÃO GERA CUSTOS ADICIONAIS, PODE SERVIR DE MODELO PARA UMA FUTURA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O Tribunal Regional Federal da primeira região atende 14 estados, cobrindo toda a região Norte, a maioria da Centro-Oeste, três estados do Nordeste e Minas Gerais, no Sudeste. A concentração dos processos, no entanto, é desigual. Cerca de 40% de todo o volume é julgado na Justiça Federal mineira, que fica sobrecarregada analisando também ações dos outros estados. A proposta separa Minas da primeira região, criando uma sexta. O senador Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, defendeu que se vá mais além, se faça uma reestruturação completa do Judiciário. É possível que digam que a Justiça fica cara, mas eu acho que a justiça cara é a justiça ineficaz, a justiça que não chega ao cidadão. A restruturação do sistema judicial brasileiro é fundamental na busca da eficácia, sobretudo no atendimento do direito adquirido do cidadão, de ver prevalecendo a justiça sobre a impunidade. Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, relator do projeto, disse que o novo tribunal vai ser um modelo de inovação, já que não gera novos custos, e no futuro poderá ser aplicado a outros estados. Há uma tendência futura, não agora, de uma desconcentração da Justiça Federal aos moldes do que foi a trabalhista no passado. Cada Estado terá, a seu tempo e a seu turno, a sua unidade, claro, talvez já nessa modelagem nova, porque nós não podemos ter com a tecnologia funcionando tão bem despesas novas desnecessárias. Até a sede do novo tribunal vai funcionar no prédio que já existe, que já é da Justiça Federal. O projeto foi aprovado em plenário em conjunto com outra proposta que converte em permanentes os cargos vagos de juiz federal substituto em todo o País. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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