Governo envia ao Congresso projeto sobre remoção de conteúdo de redes sociais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o envio pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso de projeto de lei para tratar da remoção de conteúdo das redes sociais é a forma mais correta para a deliberação e análise da proposta. O texto enviado pela Presidência da República tem o mesmo teor da MP devolvida ao Executivo.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO CONGRESSO AFIRMA QUE ENVIO DE PROJETO DE LEI SOBRE REMOÇÃO DE CONTEÚDO DE REDES SOCIAIS É O CAMINHO CORRETO PARA DISCUSSÃO DO ASSUNTO
LOC: O CONGRESSO JÁ DEVOLVEU AO EXECUTIVO UMA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O TEMA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
(Rodrigo) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o envio pelo presidente Jair Bolsonaro para o Congresso de um projeto de lei para tratar da remoção de conteúdo das redes sociais é a forma mais correta para a deliberação e análise da proposta:
Rodrigo Pacheco – Eu acho que considerando o entendimento da presidência do Congresso Nacional de que não se podia tratar como medida provisória é dado ao direito ao Presidente da República de encaminhar projeto de lei considerando o que houve com a medida provisória. Agora o mérito é que é uma discussão que haverá no parlamento brasileiro, já há um projeto 2630 aprovado no Senado que visa combater essas Fake News e esse projeto vai se somar a essa discussão que hoje está na Câmara dos Deputados
(Rodrigo) A proposta enviada pela presidência da república como projeto de lei tem o mesmo teor da medida provisória devolvida ao Executivo por inconstitucionalidade. O projeto de lei agora será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se houver modificações, o presidente pode vetar total ou parcialmente após a deliberação das casas do Congresso ou sancionar o texto de forma integral. Possíveis vetos voltam a ser analisados por deputados e senadores. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
