Debate expõe divergências sobre licenciamento ambiental

Transcrição
PARTICIPANTES DE DEBATE DIVERGIRAM SOBRE O PROJETO QUE TRATA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O TEMA FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Os participantes discutiram o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e  abordaram temas presentes na proposta, como proteção ambiental e desenvolvimento sustentável; desmonte de órgãos ambientais; ameaça a direitos; simplificação e celeridade nos licenciamentos; e a preocupação internacional. Ao defender uma legislação que não dê margem a interpretações, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner, do PT baiano, destacou que é possível produzir e preservar. Não há dicotomia entre produzir, desenvolver, gerar emprego e preservar. O mundo inteiro faz isso, ou por consciência ou pela emergência a que nós chegamos. Toda norma para ser cumprida e para contribuir nesse sentido que eu falo, ela tem que ser clara, clarificadora e esclarecedora. Representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Marcos Saes disse que a nova lei vai simplificar e dar celeridade aos processos. Essa também é a posição do gerente de Meio Ambiente da CNI, Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo. Precisamos urgentemente resolver essa questão para que a gente possa atrair mais investimentos, dar mais segurança jurídica, proporcionar um melhor ambiente de negócios, gerando renda, gerando receita, gerando emprego e fazendo também o Brasil crescer. Já para o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a proposta deixa de abordar pontos essenciais, como a questão estratégica de desenvolvimento sustentável. E afirmou que é preciso uma lei ambiental para o futuro e não uma para atender interesses específicos. Não é uma norma para resolver um problema de hoje. É uma norma que, necessariamente, tem reflexos para esta e para as futuras gerações. Também contrária ao projeto, a pesquisadora Andrea Zhouri criticou vários pontos, como o autolicenciamento de empresas, e afirmou que a proposta ameaça terras indígenas e quilombolas, bem como desrespeita direitos e tratados internacionais. Ele pode acirrar os conflitos, provocar a judicialização e abalar, de fato, a confiabilidade internacional do país para os investimentos, sobretudo internacionais. É meu dever moral e meu dever profissional dizer isto: ela não é boa nem para o meio ambiente, nem para a população, não é boa para a economia do país. Ao considerar essencial o cuidado ao meio ambiente, o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, defendeu estudos diferenciados para obras de interesse nacional. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.