Juristas entregam parecer à CPI com indicação de sete crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia

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JURISTAS DIZEM QUE HÁ ELEMENTOS PARA DENUNCIAR PRESIDENTE BOLSONARO NO TRIBUNAL INTERNACIONAL POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. A CPI DA PANDEMIA CONSIDERA PEDIR IMPEACHMENT E RECORRER AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL COM BASE NO DOCUMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior enviou à CPI da Pandemia um parecer com mais de 200 páginas atribuindo ao presidente Jair Bolsonaro sete crimes. Eles citaram os crimes contra a saúde pública, a exemplo de charlatanismo, infração de medida sanitária e epidemia; contra a administração pública, no caso, prevaricação; incitação ao crime por ações contra a paz pública; contra a humanidade, além de crime de responsabilidade. Miguel Reale Júnior ressaltou a posição contrária de Bolsonaro às medidas restritivas e ao uso de máscaras, o negacionismo, o tratamento precoce, a tese da imunidade de rebanho, a falta de ação na crise de Manaus, a demora na compra das vacinas e as negociações com indícios de irregularidades no Ministério da Saúde. Miguel Reale Júnior destacou que as conclusões são consequência das investigações da própria CPI.  É um quadro desolador. Se nós formos olhar impeachments anteriores, esse é de uma gravidade, o crime de responsabilidade, exponencialmente, porque colocou em risco um número indeterminado de brasileiros numa mais absoluta indiferença, frieza sempre na expectativa de salvar economia para poder garantir o processo eleitoral futuro satisfatório. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, explicou que o parecer dos juristas embasa o pedido de impeachment do presidente Bolsonaro e uma ação no Tribunal Penal Internacional pelo caos em Manaus e pelo descaso com a população indígena. É uma grande contribuição no sentido de fazer o enquadramento, uma adequação entre o que a CPI comprova com as previsões que estão na legislação. E isso  leva muito claramente a uma possibilidade de indiciamento de autoridades inclusive do presidente da República por crimes graves, crimes contra a saúde pública, crimes comuns, portanto que dependem de uma ação posterior do Ministério Público; crimes de responsabilidade que ensejam ações no âmbito da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional com eventual pedido impeachment e também crime contra a humanidade, que será remetido para apreciação do Tribunal Penal Internacional. O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, declarou que o parecer dos juristas é uma tentativa da oposição de embasar o relatório final sem provas contra o presidente Bolsonaro. Na falta de provas, de evidências, de robustez para apresentar o relatório, eu vejo um movimento do relator e de alguns integrantes da CPI na busca de socorro argumentativo de juristas para apresentar um relatório que todos já sabem qual vai ser o seu final. O relator já vem prejulgando, fazendo uma acusação seletiva desde o começo. E parte para uma linha de ataque ao presidente da República. É um jogo pré-eleitoral. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, deve incluir no relatório final as considerações apresentadas pelos juristas. Além de Miguel Reale Júnior, assinaram o parecer Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. Da Rádio Senado, Hérica Christian.