CCJ aprova mais cargos de juízes em TRFs, mas adia decisão sobre criação de tribunal em MG
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a transformação de alguns cargos vagos de juízes substitutos em cargos de juízes titulares nos cinco tribunais regionais federais (PL 5977/2019). Mas adiou a decisão sobre a criação de um sexto TRF, com sede em Minas Gerais (PL 5919/2019). O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acredita que o novo tribunal vai desafogar a Justiça enquanto que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que os 2 projetos deverão ser votados juntos no Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DE ALGUNS CARGOS VAGOS DE JUÍZES SUBSTITUTOS EM CARGOS DE JUÍZES TITULARES NOS CINCO TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
MAS ADIOU A DECISÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SEXTO TRF, COM SEDE EM MINAS GERAIS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:
O projeto de lei aprovado transforma em todas as 5 regiões da Justiça Federal os cargos vagos de juiz federal substituto em juízes de Tribunais Regionais Federais. O Poder Judiciário diz que a medida é importante para corrigir a proporção do aumento do número de magistrados na Justiça Federal de primeiro grau em relação ao dos que funcionam nos tribunais de apelação correspondentes, os Tribunais Regionais Federais. A criação de uma sexta região, no entanto, foi adiada. Mas o senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, está confiante na votação.
Para permitir a desconcentração do TRF da primeira região, o maior do Brasil, criando uma unidade no estado de MG. Na realidade temos hoje que 40% do movimento deste tribunal é do estado de Minas, e evidentemente que há um atraso muito grande na tramitação de projetos relativos a todos os estados neste tribunal.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, explicou que os dois projetos deverão ser votados juntos no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.