Lideres partidários pedem devolução da MP das Fake News
Líderes partidários já solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a medida provisória das fake news. Editada no dia 6, a MP dificulta a retirada de postagens com notícias falsas e discurso de ódio, além da exclusão definitiva de contas. O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a MP favorece a propagação de desinformação de maneira impune. O PSB e o Cidadania já recorreram ao STF contra a medida provisória.
Transcrição
LÍDERES PARTIDÁRIOS DEFENDEM A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DAS FAKE NEWS, QUE DIFICULTA REMOÇÃO DE CONTEÚDO FALSO E OFENSIVO.
PRESIDENTE DO SENADO AGUARDA PARECER DA ADVOCACIA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Conhecida como MP das fake News, a Medida Provisória 1068 dificulta a remoção das redes sociais de conteúdo de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa, mesmo que tenham informações falsas. Pelo projeto, as plataformas como o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube só poderão excluir posts ou vídeos por “justa causa” que exibam conteúdo de nudez; incitação ao terrorismo ou à pedofilia; apologia a drogas ilícitas; prática ou estímulo de atos de ameaça ou violência; violação de patentes e disseminação de vírus de computador. Também estão na lista a ofensa à honra ou à privacidade de alguém e determinação judicial. Pela MP, as plataformas deverão notificar o autor do post a ser apagado e garantir ampla defesa. A medida provisória limitou o bloqueio ou a exclusão das redes sociais ao uso de perfil falso para enganar o público e de robôs para publicações automáticas, à venda de produtos que firam patentes e à decisão da Justiça. Diversos líderes partidários já solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que devolva a MP por falta de relevância e urgência. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alertou que a medida provisória vai favorecer a disseminação de fake News.
O presidente Rodrigo Pacheco deveria o mais rapidamente possível devolver essa medida provisória. Ela não tem qualquer relevância, ela não tem qualquer tipo de urgência e o seu conteúdo não é de aprimorar a nossa legislação. Mas é de garantir a continuidade da utilização indevida das redes sociais impunemente para a propagação de desinformação de notícias falsas e de discursos de ódio.
A medida provisória prevê multas milionárias e até o banimento da rede social que descumprir com as regras. O PSB e o Cidadania entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a imediata suspensão dos efeitos da MP, que alterou o Marco Civil da Internet. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
