CRA e CMA debateram Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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AS COMISSÕES DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E DE MEIO AMBIENTE DEBATERAM PROPOSTA DE MARCO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NESTA QUINTA-FEIRA. SENADORES OUVIRAM PESQUISADORES, COOPERATIVAS, PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: Rodrigo Justus, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, diz que é preciso modernizar as regras de licenciamento para evitar confusões. Ele ainda afirmou que a atividade agropecuária já é extremamente regulada e que não é preciso exigir uma licença para cada procedimento. Não faz sentido eu ter uma licença ambiental de um produto que já é registrado. Seria a mesma coisa que exigir uma licença ambiental para cada um de nós cidadão que temos um veículo automotor, por quê? Porque um veículo automotor é poluente. Então temos que ter licença ambiental. Não, temos que respeitar a legislação que aí está. Já o professor Luis Enrique Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, pediu cuidado para não exagerar na simplificação dos licenciamentos. Ele citou o relator na Câmara, deputado Neri Geller, do PP de Mato Grosso, que defendeu o projeto para impulsionar a implementação da Ferrogrão. As decisões de licenciamento não são dadas. Uma vez que o projeto é apresentado para possível licenciamento, não pode haver garantia de que será licenciado. Se vier a ser assim o licenciamento ambiental seria um procedimento vazio de conteúdo. Poderia ser substituído não por estudos técnicos mas pelo processamento de documentos e um cartório. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques Wagner, do PT da Bahia, ressaltou a importância dos debates para a tomada de decisão dos senadores. É a primeira de uma série de 6 audiências que faremos conjuntamente de modo a instruir a matéria a partir de vários pontos de vista. O consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil, Leonardo Papp, defendeu a aprovação no Senado da proposta da Câmara. Já Raul Silva Telles do Valle, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, alerta que o projeto dos deputados distancia o Brasil ainda mais dos países mais desenvolvidos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.