CMA debate ameaças aos direitos dos povos indígenas

Transcrição
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATE PROJETO QUE MODIFICA REGRAS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E PERMITE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR PESSOAS NÃO INDÍGENAS NESSAS ÁREAS. ESPECIALISTA ALERTA QUE A MUDANÇA NO ESTATUTO DO ÍNDIO PODE PREJUDICAR A PRESERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA DO PAÍS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Pelas regras atuais, a demarcação de terras indígenas segue apenas um rito administrativo, mas o projeto em discussão no Senado exige a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. Outras mudanças no Estatuto do Índio permitem a realização de atividades econômicas por pessoas não indígenas nessas áreas. Para a representante do Observatório do Clima, Marcela Menezes, a flexibilização das regras pode beneficiar a legalização de garimpos, a implantação de hidrelétricas e de empreendimentos agropecuários. Ele abre os territórios para mais devastação, mais desmatamento, aumentando contaminações e exploração. E as terras indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade do Brasil e global porque os povos indígenas e suas comunidades reconhecem o valor da floresta em pé e da proteção e manejo dessas áreas. A líder indígena Alessandra Munduruku defende o respeito aos territórios dos povos tradicionais e condena as mudanças nas regras para demarcação. Eles só querem saber de mineração, só querem saber de madeira, de explorar nosso território, de deixar nosso rio sujo, a floresta derrubada. Eles querem entregar máquina para a gente, só que a gente não vive de máquina. O rio limpo é a única coisa que a gente pede, a única coisa que a gente quer é paz. O senador Welington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirma que o compromisso do país deve ser com a defesa dos índios. O compromisso de todos nós é estarmos aqui reconhecendo e apoiando a necessidade dos nossos irmãos indígenas, até porque são os primeiros a estarem aqui, então nós queremos o desenvolvimento sócio econômico sustentável claro sem agredir costumes, as tradições de cada povo, de cada etnia. Já Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destaca que são antigas essas ameaças aos direitos dos povos indígenas. Esse assunto já vem se arrastando desde o tempo do império e até hoje, aqui mesmo na Esplanada está cheio de representações indígenas que vieram justamente para como instrumento de pressão sobre uma votação que ocorre no Supremo Tribunal Federal. A audiência pública na Comissão de Meio Ambiente acontece ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal começa a analisar o marco temporal para a propriedade das terras, estabelecendo que os povos indígenas só teriam direito aos terrenos ocupados na época da promulgação da Constituição Federal de 1988. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.