CAE restringe uso do dinheiro para transações imobiliárias
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou restrições para a posse e uso do dinheiro em espécie em vários tipos de transações (PL 3951/2019). O relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), diz que o objetivo é coibir a lavagem de dinheiro. Emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proibiu o uso de dinheiro em transações imobiliárias. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU RESTRIÇÕES PARA A POSSE E USO DO DINHEIRO EM ESPÉCIE EM VÁRIOS TIPOS DE TRANSAÇÕES, COMO A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.
OBJETIVO É COIBIR A LAVAGEM DE DINHEIRO, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
O projeto de lei veda o uso do dinheiro em espécie em operações acima de dez mil reais e o pagamento de boletos superiores a 5 mil reais em dinheiro vivo. O relator, Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, diz que o objetivo é claro.
Projeto é de enorme mérito e é muito claro, reduzir as hipóteses de lavagem de dinheiro e, por conseguinte, a corrupção...
Por sugestão do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a Comissão de Assuntos Econômicos proibiu o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias.
Eu quis com essa emenda diferenciar as transações imobiliárias porque é realmente na compra de imóveis a operação que mais se usa dinheiro para esquentar dinheiro ilícito.
A proposta ainda veda a circulação com valores superiores a 100 mil em espécie, ressalvado o transporte por empresas de valores, e a posse acima de 300 mil reais. Todos os valores poderão ser alterados por decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.