Comissão inclui violência por meios eletrônicos na Lei Maria da Penha

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS INCLUIU A VIOLÊNCIA POR MEIOS ELETRÔNICOS NA LEI MARIA DA PENHA. A PROPOSTA MUDA O TEXTO DA LEI PARA QUE SEJAM CONSIDERADAS CRIME AS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICA, SEXUAL, PATRIMONIAL E MORAL COMETIDAS PELAS REDES SOCIAIS OU MENSAGENS DE CELULAR. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que inclui na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também pode ser cometida por meios eletrônicos. De autoria da senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal , o texto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral serão igualmente punidas se cometidas por  redes sociais e mensagens de telefone celular, por exemplo. Para o relator, Paulo Paim, do PT gaúcho,  o projeto é oportuno porque o avanço tecnológico vem trazendo novas possibilidades de violação de direitos humanos, como o direito à privacidade. A emergência da revolução tecnológica recente trouxe em seu âmago novas possibilidades de violações de direitos humanos, com a privacidade de muitos, mas as mulheres, em particular, sujeita à exposição com poucos cliques pela internet.   A proposta segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.