IFI alerta que PEC dos Precatórios pode aumentar juros e frear a economia
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021), que parcela pagamento de precatórios, traz instabilidade e pode comprometer o cumprimento de metas fiscais pelo governo. A conclusão é da Instituição Fiscal Independente do Senado. IFI diz que o risco é dos juros subirem e frearem a retomada da economia e a estabilização da dívida pública.
Transcrição
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PARCELA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRAZ INSTABILIDADE E AMPLIA O ALERTA PARA COMPROMISSO DO GOVERNO COM METAS FISCAIS.
A CONCLUSÃO É DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO:
O governo apresentou a chamada PEC dos Precatórios porque, segundo ele, apareceu para o próximo ano um volume muito grande de dívidas com sentença judicial definitiva a pagar. Não fossem esses precatórios, o teto de gastos possivelmente seria cumprido sem maiores problemas, como admitiu o economista Daniel Couri, da Instituição Fiscal Independente.
O teto está sendo reajustado por 8,3% e a despesa está sendo impactada por uma inflação menor. A gente projeta que ela fique na casa do 6, 7%. Isso é expectativa atual. Dadas as expectativas do mercado Se isso acontecer a gente vai ter uma folga por conta dessa diferença.
Como o pagamento dos precatórios é obrigatório, o governo encontrou no parcelamento a forma de colocar os gastos no Orçamento e ainda assim permitir uma folga para o novo bolsa-família. Daniel Couri diz que a mudança por meio de proposta de emenda à Constituição é legítima, mas traz uma sinalização preocupante.
Os agentes econômicos percebem a dificuldade que o governo tem tido em controlar o crescimento do gasto. Isso gera um preço em termo de credibilidade, de confiança dos agentes e pode fazer mal para a economia.
Daniel explica que a falta de credibilidade - aliada ao crescimento da inflação - acabam puxando os juros para o alto e freando a retomada da economia e a estabilização da dívida pública. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.