Vetada suspensão de despejos durante a pandemia

Transcrição
O GOVERNO VETOU O PROJETO DE LEI QUE SUSPENDIA ATÉ O FINAL DO ANOS AS AÇÕES DE DESPEJO. VETO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: A suspensão de despejos valeria para ações em imóvel privado ou público, urbano ou rural, de moradia ou para produção, ajuizadas após o dia 20 de março do ano passado, início da pandemia. A medida foi discutida pelo Senado no mês de junho. Paulo Sergio Aguiar, da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão, alertou que a iniciativa poderia ter um efeito contrário ao pretendido.  Desestabilizar negócios que no final gerará mais desemprego. Ou seja, em vez de protegermos pessoas vulneráveis, poderemos estar criando mais vulneráveis para o Estado tutelar. O veto seguiu essa linha de que a proposta daria um salvo conduto para ocupações irregulares. Mas para o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, o temor não se justificava. A turma que está comemorando, que vão invadir. Está todo mundo errado. É fake news para eles ou para nós. Não vai acontecer proteção. Se acontecer ocupação hoje, ontem, anteontem, ela não está protegida por essa lei. O que está garantido é o congelamento das situações em 31 de março de 2020.  O benefício do não despejo dependeria de o locatário demonstrar a incapacidade de pagamento em razão da pandemia e valeria somente para contratos de até R$ 600 mensais para imóveis residenciais e de R$ 1.200 para não residenciais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.