Onze integrantes da CPI apoiam manifestação de Fux. Governistas veem equívoco.

Transcrição
INTEGRANTES DA CPI DA PANDEMIA DIVULGAM NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA CONSTITUIÇÃO EM RESPOSTA A ATAQUES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALIADOS DO PLANALTO CONSIDERAM QUE A COMISSÃO EXTRAPOLA O SEU PAPEL AO SE POSICIONAR NUM DEBATE POLÍTICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Onze integrantes da CPI da Pandemia assinaram uma nota de apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, por ataques do presidente Jair Bolsonaro. Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é contrário ao voto impresso assegurando que as urnas eletrônicas são seguras e auditáveis. Já Alexandre de Moraes é o responsável pelo inquérito das fake News, que investiga a disseminação de informações falsas e ataques a integrantes do Judiciário e do Legislativo que discordam do governo. Ao manifestarem solidariedade aos magistrados, os senadores apoiaram a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de cancelar um encontro entre os chefes dos três Poderes. Citando “expediente autoritário”, os senadores declararam que “é inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário”. E lembraram que “a própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo”. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, que assinou a nota, declarou que Bolsonaro não respeita as divergências naturais numa democracia. Todos os órgãos quando minimamente fazem críticas construtivas ao presidente da República são duramente atacados de maneira rasteira, utilizando os instrumentos antidemocráticos, falando-se e provocando e estimulando a sociedade à volta de AI-5, a tentativas indiretas de golpe, a dizer que se não tiver voto impresso, não teremos eleição, como se a soberania não fosse o povo. Mas na avaliação do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, a CPI extrapolou os limites de sua atuação. A CPI está se esquecendo de que ela é apenas uma comissão, que tem objeto específico: apurar fato determinado e se lançando e se arvorando para competências que não são suas. Na verdade, há aqui a usurpação de competência, que seria em tese do presidente do Senado Federal. Veja que nessa situação quem falou pelo lado do Judiciário o presidente do Supremo Tribunal Federal. . Ao citar a Lei de Abuso de Autoridades, o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, reiterou que a lista de investigados incluiu pessoas não ouvidas pela CPI, o que, na opinião dele, se configurou numa arbitrariedade. Estão colocando na condição de investigado possíveis testemunhas para coagir no seu depoimento, porque, se desfaz, neste momento, a condição de investigado, é porque nunca houve o mínimo de elemento para que se constasse na condição de investigado. Eu quero fazer esse registro, lamentando esse expediente rasteiro, desonesto processualmente e de absoluta gravidade no âmbito desta CPI. Além de Simone Tebet, assinaram a nota os senadores Omar Aziz, do PSD do Amazonas; Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá; Renan Calheiros, do MDB de Alagoas; Otto Alencar, do PSD da Bahia; os petistas Humberto Costa de Pernambuco e Rogério Carvalho de Sergipe; Eduardo Braga, do MDB do Amazonas; Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará; e os senadores do Cidadania Alessandro Vieira de Sergipe e Eliziane Gama do Maranhão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.