Senado debate regulamentação da inteligência artificial

Transcrição
A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL FOI TEMA DE DEBATE NO SENADO. ESPECIALISTA DEFENDEM MAIS DISCUSSÃO SOBRE O ASSUNTO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB paraibano, o projeto regulamenta o uso da inteligência artificial para estabelecer princípios como respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade. A proposta prevê ainda proteção da privacidade e de dados pessoais, segurança dos sistemas, bem como a garantia da intervenção humana, quando necessária. Ao lembrar que a União Europeia já discute um marco regulatório da Inteligência Artificial, o senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, que presidiu a sessão, disse que essa tecnologia já está presente nas nossas vidas.  Algoritmos já decidem que mensagens vemos com mais ou menos frequência na internet, instituições bancárias estudam modelos de concessão de crédito a partir da tecnologia e empresas de recursos humanos já adotam formas de seleção de candidatos. A inteligência artificial parece destinada a ser parte do cotidiano de nossas vidas. Representando o Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro defendeu mais discussão do projeto.  Não se trata apenas de uma história de máquinas. Também é uma história sobre seres humanos. Acredito que o projeto de lei apresentado necessita de maior discussão em função de que não podemos criar limites que restrinjam o desenvolvimento econômico e social do país e que a gente perca ou fique muito atrás nessa corrida pela inovação, mas, no entanto, ele é meritório em estabelecer princípios éticos e princípios de uso e de privacidade de dados que são fundamentais quando se trata de inteligência artificial. Já Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, sugeriu uma proposta que possa responsabilizar quem faz mau uso da tecnologia.   São projetos simples em sua estrutura normativa e, ao mesmo tempo, se propõem a apenas definir aspectos gerais, principiológicos. Isso não é suficiente. Se a proposta é efetivamente regular essa atividade,  precisamos de efetividade, eficácia, ou seja,  uma devida responsabilização dos atores que desenvolvem e utilizam esses sistemas baseados nessa tecnologia. Relatada pelo senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, que pediu o debate, a proposta já recebeu 17 emendas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.