Podemos vai ao STF contra lei de privatização da Eletrobrás
O Podemos apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender a eficácia da lei que viabilizou a privatização da Eletrobrás. Para o líder do partido no Senado, Alvaro Dias (Pode-PR), além de desrespeitar a Constituição, a matéria não foi amplamente discutida com a sociedade.
Transcrição
O PODEMOS PROTOCOLOU UMA AÇÃO NO SUPREMO PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA LEI QUE PRIVATIZOU A ELETROBRÁS.
O LÍDER DO PARTIDO APONTOU DESREPEITO À CONSTITUIÇÃO, PREJUÍZO AO CONSUMIDOR E FALTA DE DEBATE COM A SOCIEDADE. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O lider do Podemos no Senado, Alvaro Dias, do Paraná, explicou que o partido não é contrário à desestatização da empresa, mas a forma como a Medida Provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Alvaro Dias, a MP contraria a Constituição ao incluir no texto artigos que destoam do objetivo principal, os chamados jabutis. Além disso, Alvaro aponta que a nova lei prejudica o consumidor e não promove o desenvolvimento do setor elétrico.
Da forma como foi aprovada, não somente desrespeita diversos comandos constitucionais, como também cria reservas de mercado para determinadas fontes energéticas mais caras e sujas em prejuízo da modicidade tarifária e dos consumidores, impondo grande elevação dos custos na conta de energia para todo o Brasil, elevação estimada em 84 bilhões.
A medida provisória foi sancionada com 14 vetos. Entre eles, o trecho que previa que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da estatal com desconto e o que obrigava o governo a aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano. Mas para Alvaro Dias, os vetos não foram suficientes para sanar os principais problemas da nova legislação.
Os vetos do Presidente da República não afastam os principais equívocos. Primeiramente, nós consideramos que a medida provisória não atendeu aos pressupostos básicos constitucionais de relevância e urgência. A matéria é, sim, relevante, mas não é urgente e deveria merecer um debate ampliado com a sociedade – e isso não ocorreu –, já que se trata da entrega de um patrimônio fundamental para o povo brasileiro.
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em mais de 7%. Porém, entidades do setor apostam que a conta de luz vai ficar mais cara já que foram incluídas na lei medidas que geram custos a serem pagos pelo consumidor. Entre elas, a exigência de contratação de termelétricas, mais caras do que as usinas hidrelétricas, eólicas e solares.
