Senado aprova inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia

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O SENADO APROVOU A INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA UMA SUGESTÃO ACATADA VAI ESTENDER O BENEFÍCIO AOS CONSUMIDORES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou a proposta que inclui automaticamente as famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social de energia. O texto pretende desburocratizar a inscrição das famílias carentes no programa social, que concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Sendo assim, não será mais necessário que os cidadãos com direito ao benefício procurem as concessionárias para formalizarem o pedido, como ocorre hoje. O  relator, Zequinha Marinho, do PSC do Pará, apontou o alcance social da iniciativa. São brasileiros social e economicamente vulneráveis que o Estado ignorava. No setor elétrico, a invisibilidade em questão está presente na Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente cerca de 11 milhões de unidades consumidoras usufruem desse benefício. Uma sugestão do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, inclui entre os beneficiários os consumidores de programas habitacionais de interesse social. E há famílias que são sorteadas justamente pela sua renda, e são famílias que fazem jus ao programa habitacional de interesse social, habitação social. Parecia-me até lógico que elas, automaticamente, pelo endereço dos seus relógios, já fossem privilegiadas com esse benefício que traz justiça social – não é privilégio. Como foi alterada pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer