Em debate, especialistas pedem legislação para substituir LSN, lei da Ditadura Militar

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LOC: SENADO DEBATE EM SESSÃO TEMÁTICA A REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, EDITADA EM 1983. LOC: A PROPOSTA QUE DEVE SUBSTITUIR A ANTIGA NORMA CRIA 10 NOVOS TIPOS DE CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA, COMO FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES E ATENDANDO AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) Entre as inovações da proposta que pretende substituir a Lei de Segurança Nacional, estão os crimes de espionagem, golpe de Estado, atentado à soberania, violência política e sabotagem. Em debate no Senado, vários especialistas defenderam a revisão legal. Para Camila Asano, da ONG Conectas Direitos Humanos, a antiga norma ainda é resquício da ditadura militar e trata a manifestação da opinião de forma incompatível com a democracia. (Camila Asano) A LSN é um verdadeiro resquício autoritário da ditadura militar, incompatível de todas as formas com a democracia restabelecida pela constituição de 1988. (Repórter) O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu que a mudança faz parte da criação de um novo marco legal para garantir as liberdades individuais. (Rogério Carvalho) É uma luta que precisa recolocar uma nova sínteses civilizatória no nosso horizonte, a defesa da vida, a inclusão pelo direito para atender e garantir que a nossa cidadania vá se materializando de forma objetiva através dos direitos, a inclusão pela renda e a defesa da democracia, a garantia das liberdades individuais. (Repórter) E a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, destacou que é importante mostrar para a sociedade sobre a necessidade de modernizar a legislação. (Zenaide Maia) Isso é o típico projeto de lei que está dando visibilidade à sociedade da importância de revogar a lei, um lixo do governo antidemocrático. (Repórter) O projeto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e deve ser votado em breve pelo Senado. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.