Telmário Mota: mudar regras de demarcação é retrocesso — Rádio Senado
Povos indígenas

Telmário Mota: mudar regras de demarcação é retrocesso

O senador Telmário Mota (Pros-RR) se posicionou contra o PL 490/2007, em análise na Câmara dos Deputados, que altera as normas para a demarcação de terras indígenas. O senador disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já regulamentou a questão e que não deve haver revisão de terras indígenas já demarcadas.

24/06/2021, 17h23 - ATUALIZADO EM 24/06/2021, 17h23
Duração de áudio: 02:45
Eryck Marck / Midia India

Transcrição
LOC: TELMÁRIO MOTA CRITICA PROJETO EM ANÁLISE PELOS DEPUTADOS QUE MODIFICA REGRAS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS LOC: TEXTO-BASE DA PROPOSTA FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA ESTA SEMANA. DESTAQUES DEVEM SER VOTADOS PELO COLEGIADO NA PRÓXIMA SEGUNDA. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, classificou como “retrocesso” o PL 490 de 2007, em análise na Câmara e que modifica as regras para a demarcação de terras indígenas. (Telmário Mota) Esse PL está sendo considerado – e eu também acho – um grande retrocesso. O Supremo Tribunal Federal já regulamentou essa situação. Agora, eu pergunto: se nós temos outros pontos para avançar, por que que se vai avançar em cima de terras indígenas já demarcadas? Na Amazônia Legal, você só pode explorar 20% da terra, 80% já é de área de preservação. Isso é um exagero. Nós temos muita terra neste Brasil ainda a produzir. E aí vão querer avançar em cima das terras dos povos indígenas? Eu sou contra qualquer revisão nas terras demarcadas (Rep) Telmário, que tem ascendência indígena, afirmou que os índios não têm representação no Congresso. (Telmário Mota) Os indígenas não têm representação no Congresso. Uma índia pura, que nós conseguimos, é daqui de Roraima, foi eleita na nossa coligação. Então, ela defende com muito conhecimento de causa, porque conhece. Essa é legítima e ela tem parceiros, mas é a grande minoria. Um índio, que sou misturado, sou eu aí no Senado, também tenho parceiros aí, mas não é suficiente, para ter uma maioria. (Rep) O projeto original altera o Estatuto do Índio para que as terras indígenas sejam demarcadas por lei. O substitutivo apresentado na CCJ da Câmara, cujo texto-base já foi aprovado, não trata da demarcação por lei, mas prevê que a demarcação contará obrigatoriamente com a participação dos Estados e Municípios em que se localize a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas. O substitutivo também cria marco temporal para terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros, sendo a data da promulgação da Constituição de 1988. Ainda traz mudanças nas normas para usufruto das terras pelos indígenas, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares, a expansão da malha viária e a exploração estratégica de alternativas energéticas. Para chegar ao Senado, a proposta precisa ter seus destaques analisados pela CCJ da Câmara e ser aprovada em Plenário pelos deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro. (PL) 490/2007

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