Aprovada com alterações MP que pode aumentar oferta de oxigênio medicinal — Rádio Senado

Aprovada com alterações MP que pode aumentar oferta de oxigênio medicinal

O Senado aprovou a medida provisória que aumenta a oferta de oxigênio medicinal (MPV 1033/2021). A ampliação do objeto da proposta, incluindo um marco legal das zonas de processamento de exportação, foi o ponto de discórdia e acabou rejeitada. As mudanças permitiriam que empresas instaladas nesses locais vendessem seus produtos no mercado interno, pagando os impostos, segundo o relator Roberto Rocha (PSDB-MA). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), no entanto, defendeu que mudanças no regime de tributação geram concorrência desleal e insegurança jurídica.

22/06/2021, 22h27 - ATUALIZADO EM 22/06/2021, 22h28
Duração de áudio: 02:12
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA A OFERTA DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA OS HOSPITAIS DO PAÍS. LOC: A AMPLIAÇÃO DA PROPOSTA PARA ABRIR AS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO PARA O MERCADO INTERNO FOI O PONTO DE DISCÓRDIA E ACABOU REJEITADA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Roberto Rocha - 28”) Sobretudo o Nordeste, que tem muitos portos bons, como o Porto de São Luís, o Porto de Fortaleza, o Porto de Suape, que nunca virou ZPE, por conta da lei atual. Se a lei atual prestasse, não haveria só uma ZPE no Brasil, haveria várias. É porque não está boa. Em 1989, o PIB do Brasil era maior do que o da China. Hoje está ameaçando o PIB dos Estados Unidos. Isso foi exatamente a criação de ZPE. E nós podemos ser, sim, uma China democrática. (Eduardo Braga - 28”) Não é simplesmente tributar o produto que vai sair da zona de processamento para fora, para dentro do mercado doméstico. Não será isso. Essa fábrica de pregos terá todos os benefícios. Isso é concorrência ruinosa, isso é desequilíbrio econômico-financeiro para a atração de investimentos dentro de uma ZPE que não vai mais ser ZPE, mas ZPI, porque ela vai importar e vender para o mercado doméstico. TÉC (0622 – Fragoso – R_Rocha – E_Braga – MP Oxigênio ZPEs MATÉRIA – T: ) A medida provisória dispensa, em 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação de destinar ao mercado externo o mínimo de 80% do faturamento. Com isso, o oxigênio poderá ser vendido dentro do Brasil com condições especiais, já que as fábricas instaladas nesses locais contam com benefícios tributários na compra de máquinas, matérias-primas e insumos, além de tributação diferenciada para a exportação. Na Câmara, a emepê foi ampliada, permitindo às empresas internalizarem os seus produtos, pagando os impostos que incidem sobre a importação de insumos ou sobre a venda. O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, argumentou que as zonas podem levar à economia brasileira ao status que a chinesa alcançou, e promover o desenvolvimento regional, mas que a legislação atual é ineficiente. (Roberto Rocha - 29”) Sobretudo o Nordeste, que tem muitos portos bons, como o Porto de São Luís, o Porto de Fortaleza, o Porto de Suape, que nunca virou ZPE, por conta da lei atual. Se a lei atual prestasse, não haveria só uma ZPE no Brasil, haveria várias. É porque não está boa. Em 1989, o PIB do Brasil era maior do que o da China. Hoje está ameaçando o PIB dos Estados Unidos. Isso foi exatamente a criação de ZPE. E nós podemos ser, sim, uma China democrática. (Repórter) O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, no entanto, considera que os benefícios trazem uma competição desleal com outras empresas, e que a aprovação traria insegurança jurídica. (Eduardo Braga - 28”) Não é simplesmente tributar o produto que vai sair da zona de processamento para fora, para dentro do mercado doméstico. Não será isso. Essa fábrica de pregos terá todos os benefícios. Isso é concorrência ruinosa, isso é desequilíbrio econômico-financeiro para a atração de investimentos dentro de uma ZPE que não vai mais ser ZPE, mas ZPI, porque ela vai importar e vender para o mercado doméstico. (Repórter) Braga apresentou um pedido para que a medida provisória original, que trata apenas da liberação para o oxigênio hospitalar, fosse votada, e as outras permissões para as ZPEs, rejeitadas. Foi esse texto, o inicial do governo, que acabou sendo aprovado pelo Senado, e como foi modificado volta para a Câmara. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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