Senado aprova regras para combater superendividamento dos consumidores

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LOC: O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA REGRAS PARA COMBATER O SUPERENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS. LOC: O PROJETO, QUE SEGUE PARA SANÇÃO, TEM FOCO NA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR, NA TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS E NA NEGOCIAÇÃO COM OS CREDORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Durante a pandemia, o número de inadimplentes no Brasil chegou a 62 milhões, cerca de 60% da população adulta. Destes, 30 milhões não têm condições de pagar os débitos sem comprometer a sua subsistência, o que qualifica o chamado superendividamento. O principal vilão é o cartão de crédito, seguido pelo carnê e financiamentos de carros. O projeto aprovado pelo Senado muda o Código de Defesa do Consumidor para permitir que a pessoa desista do empréstimo até sete dias depois da assinatura do contrato, sem justificativa. Nos consignados, as parcelas não poderão ultrapassar 30% do salário. Serão ainda proibidas práticas consideradas enganosas, como anunciar oferta de crédito com “taxa zero”, “grátis” ou “sem juros”. Além do foco na educação financeira, a proposta busca fortalecer a negociação como forma de sanar as dívidas, como destacou o relator, Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas. (Rodrigo Cunha) Na prática, muitas vezes não vale a pena a um banco, a uma empresa ingressar com uma ação de cobrança ao cidadão, e a forma como elas têm de se defender é colocando essa pessoa nos cadastros negativos, então, fazendo com que ela, inclusive, tenha dificuldades de conseguir crédito para honrar esses compromissos. Ao aprovar este Projeto, resgatamos a dignidade de mais de 43 milhões de brasileiros, promovemos o pacto coletivo de inclusão e devolvemos mais de R$350 bilhões para economia. (Repórter) A senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, lembrou que o superendividamento afeta não somente as pessoas que tomam o empréstimo e ficam presas a prestações que não conseguem pagar, mas os credores, que não recebem, e em cascata, toda a economia. (Soraya Thronicke) Esse projeto preserva o mínimo existencial e limpa o nome do consumidor. Se antes da pandemia nós já tínhamos o equivalente a 60% das famílias com algum nível de endividamento, agora grande parte da população brasileira está atingida pela redução de renda. Essas pessoas estão mais suscetíveis a aceitarem ofertas de crédito. Então é essencial que sejam com informação clara e verdadeira e uma análise ponderada da capacidade do consumidor acessar esse crédito. (Repórter) O projeto também prevê mais transparência nos empréstimos, com a entrega obrigatória ao consumidor de cópia do contrato, constando informações claras sobre os riscos, taxas de juros, encargos, custo efetivo da operação e multas em caso de atraso no pagamento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 1805/2021 (Substitutivo da Câmara ao PLS 283/2012)