Congresso derruba vetos à nova Lei de Licitações

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LOC: AO DERRUBAR VETO, CONGRESSO NACIONAL RETOMA A PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EDITAIS DE LICITAÇÕES EM JORNAIS IMPRESSOS. LOC: DEPUTADOS E SENADORES TAMBÉM RETOMARAM DISPOSITIVO DE PROJETO QUE FIXA UMA PROPORÇÃO PARA ESCOLHA DE VENCEDORES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DE SERVIÇOS DE NATUREZA INTELECTUAL. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (Repórter) O Congresso Nacional derrubou vetos a três itens da nova Lei de Licitações. Um deles retoma a obrigação da licença ambiental prévia no caso de obras e serviços de engenharia. Outro mantém a obrigatoriedade da publicação em jornais impressos de grande circulação. O governo vetou esse trecho por entender que a medida traria custos aos cofres públicos e que bastaria a divulgação na internet. Mas o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, defendeu a publicidade na imprensa tradicional, além das páginas eletrônicas e do Diário Oficial. (Lasier Martins) Que, provavelmente não teria o alcance, não teria a visão dos brasileiros. É muito importante a derrubada desses vetos para que sobrevivam os jornais, para que se mantenham os empregos e para que todos os brasileiros tenham nos jornais os editais, os extratos dos editais, como acontece até agora. (Repórter) Outro ponto da Nova Lei de Licitações trazido de volta pelo Congresso determina uma proporção de 70% para a técnica e 30% para o preço nas contratações de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. Deputados e senadores não concordaram com o argumento do governo de que a norma retiraria o poder discricionário do gestor e poderia provocar o uso de critérios de maior rigor para objetos de pouca complexidade. Veto 13/2021