Congresso analisa vetos sobre recursos para internet em escolas e prorrogação da Lei Aldir Blanc

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL PODE DERRUBAR NESTA TERÇA VETOS A PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE RECURSOS PARA INTERNET EM ESCOLAS E DA PRORROGAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, ENTRE OUTROS. LOC: ANÁLISE DOS VETOS ACONTECE EM SESSÕES SEPARADAS DA CÂMARA E DO SENADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (Repórter) Alguns vetos mexem em trechos da chamada Lei Aldir Blanc, de auxílio a artistas impedidos de trabalhar por conta da pandemia. O governo barrou, por exemplo, a prorrogação automática por dois anos do prazo para aplicação de recursos já aprovados e o parcelamento de d ébitos das linhas de financiamento da lei, por entender que o prazo era muito longo e mexia em contratos já assinados. Outro veto que será analisado pelos parlamentares foi a projeto de lei que determinava o uso de recursos do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações, para garantir o acesso à internet de professores e estudantes da rede pública. Essa proposta foi vetada integralmente. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, senador do MDB de Pernambuco, alertou que a medida engessaria ainda mais o orçamento. (Fernando Bezerra Coelho) O projeto é altamente meritório – e quero aqui elogiar o trabalho do Senador Alessandro Vieira –, mas o Governo tem uma posição contrária, quero consigná-la, em função de ferir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Repórter): Outros vetos que podem ser derrubados dizem respeito a reembolso de compra de vacinas a estados e municípios, prorrogação do prazo para declaração do imposto de renda e auxílio emergencial prioritário a mulheres em famílias com guarda compartilhada. Para derrubar um veto é necessário o apoio de metade mais um dos parlamentares. São 257 votos na Câmara e 41 no Senado, que votam em sessões separadas por conta da pandemia. VET 35 de 2020, 4, 5, 7 a 21 de 2021