Projeto de Lei de Responsabilidade Social será discutido na CCJ
Senadores decidiram aprofundar a discussão do projeto da Lei de Responsabilidade Social (PL 5343/2020). A proposta traça metas para a redução da pobreza no País e consolida benefícios como o Bolsa Família em um programa de renda mínima. Cria ainda um seguro para cobrir eventuais quedas na renda familiar e uma poupança educação, que poderá ser sacada ao fim do ensino médio. O projeto vai ser debatido em três audiências na Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
Senadores vão aprofundar discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Social na Comissão de Constituição e Justiça
LOC: SENADORES DECIDIRAM APROFUNDAR A DISCUSSÃO DO PROJETO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, QUE VAI PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
LOC: A PROPOSTA TRAÇA METAS PARA A REDUÇÃO DA POBREZA NO PAÍS E CONSOLIDA BENEFÍCIOS COMO O BOLSA FAMÍLIA EM UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O governo federal terá três anos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Social, para reduzir a taxa geral de pobreza, ou seja, de quem tem renda mensal menor que 250 reais, para 10% da população, e a de extrema pobreza, menor que 120 reais, para 2%. A partir de então, as metas serão estabelecidas ano a ano. O autor da proposta, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, lembra que mesmo antes da pandemia, em 2019, o percentual de brasileiros na faixa de pobreza era de um quarto da população, de acordo com o IBGE, e de extrema pobreza, de 6 e meio por cento. Ele argumenta que com a crise sanitária e o fim do auxílio emergencial, é preciso buscar uma solução permanente e sustentável de renda mínima.
(Tasso Jereissati) Ele procura dar uma condição de permanência a projetos sociais que envolvam não somente a questão da segurança alimentar em si própria, mas envolvam alguns objetivos na redução da pobreza a curto, médio e longo prazo. Ele também envolve, e por isso ele fica mais complexo, a preocupação com que ele não implique num endividamento de gerações futuras.
(Repórter) O relator, Antonio Anastasia, PSD de Minas Gerais, explicou que tanto o governo quanto a oposição pediram tempo para discutir o projeto com mais profundidade. Por isso ele sugeriu que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça quando for possível, com debates em torno dos três eixos da proposta.
(Antonio Anastasia) É um assunto não só polêmico, mas de alta indagação. A ideia seriam três audiências distribuídas nos três assuntos fundamentais. A primeira referente aos programas sociais, a proposta de revisão e modernização do Bolsa Família através de um programa de renda mínima; ao mesmo tempo, programas na área de um novo seguro familiar, digamos assim. E programas na área da educação, que teria uma reunião específica. E, com o Ministério da Economia uma reunião mais longa, referente às fontes de financiamento.
(Repórter) O projeto sugere consolidar os programas sociais existentes em uma renda mínima, até atingir o patamar de 125 por membro da família beneficiada; criar um seguro para cobrir eventuais quedas na renda, como vem acontecendo durante a pandemia; e ainda contribuir para uma poupança educação, que poderia ser sacada ao fim do ensino médio, no valor acumulado de cerca de 3200 reais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
PL 5343/2020