Plenário aprova retomada de audiências de custódia por videoconferência — Rádio Senado
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Plenário aprova retomada de audiências de custódia por videoconferência

As audiências de custódia por videoconferência devem ser retomadas durante a pandemia. Foi o que decidiu o plenário do Senado ao aprovar o projeto (PL 1473/2021) que busca reverter o efeito da derrubada de vetos ao pacote anticrime. O autor, senador Flávio Arns (Podemos-PR), considera que obrigar as reuniões a serem presenciais durante a crise sanitária prejudica as garantias do sistema penal e colocam a saúde de todos em risco. A proposta segue para o exame da Câmara dos Deputados.

18/05/2021, 20h10 - ATUALIZADO EM 18/05/2021, 20h10
Duração de áudio: 01:43
Governo do Tocantíns

Transcrição
LOC: AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVEM SER RETOMADAS DURANTE A PANDEMIA. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A lei estabelece o prazo de 24 horas para que um preso em flagrante ou em prisão temporária seja atendido por um juiz em uma audiência de custódia. É nesse momento que é decidido se o réu continua preso ou responde o processo em liberdade, no caso de não haver risco de fuga ou de prejuízos às investigações ou mesmo de erros na prisão. Mas a derrubada de um veto do pacote anticrime pelo Congresso Nacional acabou vedando as videoconferências nas audiências de custódia. Por isso, o senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, apresentou um projeto para retomar essa possibilidade durante a pandemia: (Flávio Arns) A proibição desta realização da audiência de custódia na modalidade virtual em plena pandemia traz riscos e retrocessos ao sistema penal e coloca a saúde em risco. Estamos vivendo uma crise sanitária. É importante essa possibilidade para tornar, assim, o processo mais ágil para que a justiça se aplique. E também a audiência por videoconferência reduz por outro lado as despesas aos cofres públicos. (Repórter) O próprio Conselho Nacional de Justiça já regulamentou a adoção de videoconferência nas audiências de custódia, quando não houver a possibilidade de uma reunião presencial, como lembrou a relatora, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, desde que atendidos dois requisitos: (Simone Tebet): A primeira prevê que o preso deverá permanecer sozinho dentro da sala, durante a realização do ato, facultando a presença física no recinto de seu advogado ou defensor. E a segunda medida é realização de exame de corpo de delito do preso para atestar a integridade física do preso antes da oitiva por videoconferência. (Repórter) O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi

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