Projeto contra superendividamento de consumidores volta ao Senado após seis anos
O Senado volta a analisar uma proposta que combate o superendividamento do consumidor (PL 1805 de 2021). O texto, de autoria do ex-presidente do Senado José Sarney, foi aprovado em 2015 no Senado e, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Como sofreu alterações, precisa voltar à apreciação dos senadores. A proposta impede que o consumidor seja pressionado para a contratação de crédito, proíbe publicidade enganosa e garante desistência de empréstimo em até sete dias. Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), as instituições financeiras têm práticas abusivas que precisam ser revistas, especialmente durante a pandemia.
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE COMBATE O SUPERENDIVIDAMENTO DE CONSUMIDORES RETORNA AO SENADO APÓS MUDANÇAS NA CÂMARA.
LOC: O TEXTO, QUE AGUARDAVA VOTAÇÃO DESDE 2015, VEDA PUBLICIDADE ENGANOSA E GARANTE AO CONSUMIDOR SETE DIAS PARA DESISTIR DE EMPRÉSTIMO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA:
TÉC: O projeto altera o Código do Consumidor para evitar o chamado superendividamento, quando se torna impossível para uma pessoa pagar todas as suas dívidas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, hoje 30 milhões de brasileiros têm débitos que não conseguem quitar. O cartão de crédito é a principal fonte de dívidas das famílias, seguido pelo carnê e o financiamento de carro. Para garantir melhores condições ao consumidor, o texto permite, por exemplo, que a pessoa desista de um empréstimo em até 7 dias sem precisar indicar o motivo e prevê mais transparência nos contratos de crédito. Para os consignados, a soma das parcelas para o pagamento da dívida não poderá ultrapassar 30% da remuneração mensal. Também ficam proibidas práticas consideradas enganosas, como anunciar oferta de crédito com “taxa zero”, “grátis” ou “sem juros”. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, lamentou que os bancos muitas vezes submetam quem precisa contratar empréstimo a condições abusivas.
(Zenaide) O superendividamento é um problema que precisa ser debatido sim. O sistema financeiro faz uma verdadeira extorsão às famílias brasileiras, cobrando juros de até 300 % ao ano. Você compra uma geladeira financiada, você paga mais quatro! Vamos acabar com essa história do sistema financeiro escravizar as famílias brasileiras.
(REP) A proposta também veda diversos tipos de condutas, como pressionar o consumidor para a contratação de crédito, não entregar cópia do contrato e dificultar a compreensão sobre os riscos. Segundo o Banco Central, o endividamento dos brasileiros bateu recorde durante a pandemia e atingiu 51% da renda. Para Zenaide, o problema precisa ser urgentemente debatido.
(Zenaide) É muito importante debater e aprovar normas de proteção ao consumidor, ainda mais considerando que a crise obriga muita gente a contratar empréstimo a recorrer a compras no crédito.
(REP) O autor da proposta é o ex-presidente do Senado José Sarney. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
