Programa de apoio a pequenas empresas será permanente

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LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA PERMANENTE O PRONAMPE – PROGRAMA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS COM JUROS MAIS BAIXOS. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM ASSEGURA AJUDA FINANCEIRA PARA O SETOR DE EVENTOS. O GOVERNO DEVERÁ DESTINAR CINCO BILHÕES DE REAIS PARA A INICIATIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Com validade até dezembro do ano passado, o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – liberou uma linha de crédito com juros menores para evitar o fechamento dos pequenos negócios. Aprovado pelo Senado, o projeto faz com que esses empréstimos sejam permanentes e bancados pelo Fundo Garantidor de Operações que conta com recursos do governo federal, doações privadas, empréstimos internacionais e emendas parlamentares. Pela proposta, os juros serão a Taxa Selic, atualmente em 3,5%, acrescidos de um percentual que não ultrapasse 6%. Segundo a relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, o aumento de 1,25 para até 6% será um atrativo para os bancos emprestarem mais. Ela destacou que as micro e pequenas empresas pagam juros de 30% contra 7% dos grandes empresários. Ao citar que mais de 468 mil micro e pequenos negócios se valeram desse financiamento no ano passado, Kátia Abreu fez um apelo para o governo aumentar os repasses para o Pronampe deste ano. Ela lembrou que 20% do valor previsto serão destinados aos empresários do setor de eventos, os mais atingidos pela pandemia. (Kátia) O que está anunciado pelo Governo, e eu peço o apoio de todos para que a gente possa reverter, é a destinação de apenas R$5 bilhões para essa nova etapa do Pronampe. Isso vai dar para atender, se cada uma delas continuar tirando R$72 mil, vai dar para atender só 69 mil empresas. E isso é muito pouco, quase nada. Inclusive, desses R$5 bi, R$1 bi vai ser destinado, com muita justiça, às empresas dos setores de eventos. REP: O autor, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, também defendeu um repasse maior para o Pronampe ao lembrar que esse valor é menor do que os R$ 37,5 bilhões liberados no ano passado. (Jorginho) Essa é a linha de crédito que a gente conseguiu que chegasse ao micro e pequeno empresário no Brasil. Já emprestamos R$ 37,5 bilhões. Agora, sim, emprestarmos mais R$ 5 bilhões, alavancando por 4, são mais R$ 25 bilhões. E isso ainda é pouco. Com segurança, com responsabilidade, mas dando ao micro e pequeno empresário essa possibilidade de continuar de pé, de continuar vivo, dando emprego. REP: O projeto, que segue para a sanção presidencial, ainda aumenta em um ano o prazo de carência para o pagamento do empréstimo. E define que os micro e pequenos empresários poderão apresentar o faturamento de 2019 no pedido de financiamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.