Adiada votação de projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo

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LOC: PLENÁRIO ADIA ANÁLISE DE PROJETO QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DE LOTERIAS DA SAÚDE E DO TURISMO LOC: A RENDA LÍQUIDA E OS VALORES DOS PRÊMIOS NÃO RESGATADOS DEVERÃO SER USADOS EM AÇÕES DE COMBATE E DIMINUIÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NESSES SETORES. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto tem origem na Câmara dos Deputados e permite que o Poder Executivo crie dois novos tipos de loteria: a da Saúde e a do Turismo. O texto prevê que a Loteria do Turismo será de natureza temporária, com seus concursos ocorrendo até 31 de dezembro de 2021. A renda líquida dos concursos da Loteria do Turismo e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Geral de Turismo exclusivamente para a concessão de operações de crédito, que tenham por finalidade amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19. Já a renda líquida da Loteria da Saúde e os prêmios não reivindicados serão direcionados para o Fundo Nacional de Saúde e, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública em decorrência do coronavírus, os recursos serão utilizados somente nas ações de prevenção, contenção, combate e redução dos efeitos da pandemia. A relatoria é do senador Weverton, do PDT do Maranhão, que pediu mais tempo para aperfeiçoar o texto, ouvindo parlamentares. (Weverton) Pretendo apresentar o substitutivo. Apresentar algumas sugestões como não termos o prazo definido dessas novas duas modalidades a Loteria do Turismo e a da Saúde, porque é uma ação e um produto importante, que pode já ser tido como uma política permanente, uma ação permanente de Estado, para que a gente possa ter condições de arrecadar recursos para ajudar tanto na saúde, para enfrentar a pandemia e no pós-pandemia, assim como um setor super prejudicado, que é o setor do turismo e do entretenimento (Rep) Weverton também deve incluir na proposta a possibilidade do registro do CPF do apostador quando for fazer a sua aposta. De acordo com o senador, essa vinculação ajudaria no combate da lavagem de dinheiro e acabaria com a aposta em papel, evitando que o apostador perca o bilhete e fique sem resgatar o prêmio. Com o CPF registrado, já será possível identificar o ganhador automaticamente, o que, como explica o relator, permitirá o resgate do prêmio pela família em caso de morte do apostador. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro